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Ni!

Não é novidade para quem acompanha este blog que 2009 foi um ano de lutas e grandes conquistas da sociedade civil pelo direito à comunicação. Tivemos o meganão ao AI-5 digital e estão em andamento o marco civil para a internet e a reforma da lei de direito autoral.

Mas talvez nenhuma dessas conquistas compare-se em importância e abrangência à realização da Conferência Nacional de Comunicação – a Confecom.

Pela primeira vez, em consequência de anos de esforços contínuos, a sociedade teve força para levar o governo a chamá-la para discutir a produção, os meios e os direitos de comunicação no país.

Nos últimos meses, centenas de municípios brasileiros responderam à chamada do governo federal e oficialmente promoveram debates públicos que geraram propostas que estão sendo encaminhadas às conferências estaduais, que por sua vez as levarão à conferência nacional.

Aproveito este espaço para compartilhar algumas notas que tomei durante a etapa do município de São Paulo e que tomarei durante a etapa estadual como participante titular da Confecom Paulista, que teve ontem sua abertura e começa hoje na Assembléia Legislativa.

Quem quiser acompanhar-me, estarei em identi.ca/solstag lembrando que muito já se escreveu sobre o tema aqui.

Bem, aí vão… notas da Confecom, etapa municipal de São Paulo:

Contradições da Confecom
Como a convocação da conferência foi resultado de uma queda de braço duríssima com os setores do empresariado que monopolizam os meios de comunicação e seus muitos e poderosos aliados governamentais, uma série de absurdos rondam seu processo.

• Houve um veto ao tema Controle Social
• Apesar de empresários serem membros da sociedade, a Confecom reserva 40% dos assentos para “sociedade civil não-empresarial”, 40% para “sociedade civil não-empresarial” e 20% para o poder público, algo que nunca aconteceu em conferências de outras áreas
• As Conferências de Saúde, por exemplo, dividem seus participantes entre 20% para governo mais empresas e 80% para a sociedade civil, além de existirem conselhos atuantes com atribuição de controle
• As conferências municipal e estadual são proibidas de realizar deliberações de qualquer tipo, sendo encaminhada toda e qualquer proposta apresentada.
• Quanto a São Paulo, o governador José Serra negou-se a convocar a conferência estadual, tendo sido convocada por feitio da Assembléia Legislativa. O mesmo repetiu-se no município de São Paulo, sendo a etapa municipal convocada pela Câmara de Vereadores após o prefeito Gilberto Kassab recusar-se.
• Em consequência dessas recusas dos poderes executivos paulista e paulistano em reconhecer a importância da discussão democrática da comunicação social no país, a organização da conferência no estado e na cidade vem sofrendo com falta de recursos e sacrifícios inúmeros, que inviabilizaram a participação de parte dos interessados.
• Os monopolistas da mídia de massa criaram uma bolha de silêncio sobre o tema. Quase nada se fala das Conferências e, quando se falou, o viés de desinformação transbordou o ridículo.

Fatos curiosos sobre os meios de comunicação no Brasil
Dos três temas da Confecom, o que venho seguindo é “Meios de Distribuição”. Transcrevo aqui algumas notas tomadas durante o grupo de discussão municipal.

TV e Rádio
• 11 famílias e 2 igrejas controlam 90% dos meios de comunicação do país.
• No primeiro mandato de Lula, um terço das concessões públicas de meios de comunicação foram para políticos.
• Boa parte das propostas foram simplesmente que se fizesse cumprir a lei, garantindo a observação do interesse público pelas concessionárias conforme previsto na constituição.
• A recém criada Empresa Brasileira de Comunicação, apesar de estatal, reproduz alguns dos problemas trabalhistas das concessionárias privadas, como funcionários precarizados através de contratos como pessoa jurídica.
• Várias concessionárias de radiodifusão vem testando o sistema digital americano sem qualquer discussão com o poder público, com a intenção de criar um fato consumado e sabotar qualquer proposta de um sistema livre de royalties baseado em tecnologia nacional. Tal interesse vem em que um sistema estrangeiro e com royalties dificultaria a entrada de novos atores nesse mercado.
• Há mais de 10 mil pedidos para concessão de rádios comunitárias brecados no planalto, sendo que nunca isso foi tão coibido e, quando concedido, cria-se aberrações como a Rádio Heliópolis, única concessão em toda a cidade de São Paulo, que opera meio ponto fora do limite usual de frequências de aparelhos de rádio comuns.

Telecomunicações

• As emissoras de televisão faturam da ordem de 10 bilhões enquanto as operadoras de telecomunicação faturam da ordem de 120 bilhões.
• O PL29, que tramita no legislativo federal, pode abrir a porteira para as operadoras de telecomunicação tornarem-se também emissoras de TV.
• Após dez anos de privatização, no Brasil, 5% da população tem acesso à banda larga. Em São Paulo, apenas 11%.
• A remessa de lucro da Telefonica para o exterior entre 2007 e 2008 foi de mais de 90%.
• Essa empresa teve 2 bi de lucro, recebeu 2 bi do BNDES e ainda assim vivenciamos panes completas do sistema.
• A Telebrás tem 30.000km de fibra e 7 bilhões do FUST para serem utilizados.
• As operadoras de telecomunicação tem um mapa dividindo o país em regiões atrativas, a discutir e sem interesse.
• Mais de metade do Brasil cai na área sem interesse, que inclui boa parte do Estado de São Paulo.
• A Telefonica admitiu ter operado com uma capacidade de 80 mil para servir 120 mil acessos por segundo à época do apagão da internet.
• Atualmente, banda large e telefonia celular não são considerados serviços públicos, portanto as operadoras privadas não tem obrigação legal de garantir sua universalização, exceto por pressão das fraquíssimas agências reguladoras.

Perigos iminentes
Alguns alertas de manipulações traiçoeiras reiterados por diversos participantes da Confecom.

• Apesar do envolvimento dos legislativos estadual e municipal, nenhum senador envolveu-se no processo e pouquíssimos deputados federais assumiram sua defesa
• Renovação automática de concessões, em Brasília correm para aprová-las antes da Confecom nacional, para que não se as discutam ali, como já negaram-se sistematicamente todos os pedidos de Audiência Pública para discutir as renovações
• PL 29, referente à TV por assinatura, revisões do texto eliminam os artigos de interesse da sociedade que garantiam o acesso mais aberto à distribuição por esses meios
• O Conselho de Comunicação Social, consultivo, previsto constitucionalmente e referenciado em leis, permanece há anos não instalado, por ação dos próprios órgãos representativos que seguem legislando a seu respeito

Bem, se você chegou até aqui, deve conhecer suficientemente o tema para ter notado algumas imprecisões neste texto. São notas tiradas durante conversas e portanto não garanto a verificabilidade de cada detalhe. Contudo, correções são bem vindas!

(E assim que encontrar um link com as propostas compiladas na etapa municipal paulistana gostaria de incluir aqui, alguém viu?)

Fortes abraços,

ale
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