Trezentos

Mais uma notícia sobre o CU!

Alguém por favor insira um pouco de lógica no CU – Cadastro Único, nome oficial da Lei Federal 9.454/1997. Olha esta notícia:
Identidade com chip começará a ser emitida ainda neste ano
O Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal pretende emitir, até o final do ano, de 100 mil a 200 mil registros de identidade [...]

Escrito em 14 ago 2010 - 11 Comentários

Escola filmava alunos menores de idade no banheiro

O Jornal Nacional de hoje traz a denúncia que o Liceu de Humanidades em Campos (RJ) filmava alunos menores de idade nos banheiros. De acordo com a reportagem, o sistema de videmonitoramento fora descoberto por uma aluna que desconfiou estar sendo filmada; a aluna filmou a câmera dentro do banheiro feminino com seu celular. Além [...]

Escrito em 14 jul 2010 - 2 Comentários

Justiça nega direito de paciente a vetar presença de pessoas que não são médicas em consultas

A Procuradoria da República em Rio Grande interpôs uma ação civil pública (2009.71.01.001049-6) no dia 9 de junho de 2009 contra a Fundação Universidade Federal do Rio Grande – Furg para impedir a política do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. de impor a presença de estudantes de Medicina nos atendimentos médicos, mesmo quando o [...]

Escrito em 3 jul 2010 -

Especialista em direito autoral quer cadastramento de usuários

Hoje, o jornal Zero Hora, que não é o outlet de mídia ganhador do Prêmio Privacidade, trouxe um artigo de Sheila da Silva Peixoto (currículo Lattes), que trabalha na Paulo Afonso Pereira Propriedade Intelectual. O artigo chama-se “Internet é terra sem lei?“e a principal preocupação da sra. Peixoto é o cadastramento de usuários. Como ela [...]

Escrito em 28 mai 2010 - 2 Comentários

Sabes o que não dá para ser calculado? O que se perde com pirataria.

Em tempos de ACTA, sempre vem estimativas das perdas com a pirataria. Eis que há um problema com estas estimativas: elas não podem ser estimadas de forma correta! Um relatório da Controladoria do Governo dos EUA (Government Accountability Office – GAO), um órgão do Congresso dos EUA, para o Comitê do Judiciário da Câmara dos [...]

Escrito em 14 abr 2010 -

O BverfG acerta novamente. Como de costume.

Como já é de conhecimento público, eu quero ser enterrado nos jardins do Bundesverfassungsgericht (BverfG), o Tribunal Constitucional Federal alemão. Bem, aquilo que aquela porcaria do STF nunca chegará a ser…
Pois é, o BverfG dá mais uma bola dentro. O tribunal decidiu no caso 1 BvR 256/08 vom 2.3.2010, Absatz-Nr. (1 – [...]

Escrito em 14 mar 2010 - 3 Comentários

Marcha do Orégano é proibida em São Paulo

Um grupo de intrépidos promotores de São Paulo, liderado pelo Salvador da Humanidade Walter Tabet Jr., conseguiram um mandado de segurança impedindo aquilo que seria o mais perigoso evento a ser realizado na história da Terra: a Marcha do Orégano. Graças a ação rápida e enérgica de Tabet e do brilhantismo jurídico de Maria Tereza [...]

Escrito em 27 fev 2010 - 7 Comentários

HADOPI é coisa do passado. A onda do momento é Loppsi 2.

Tramita no Senado da França o Projeto de Lei de Orientação e Programação da Performance da Segurança Interna (1697). Bem, o artigo 4º da Loppsi 2 (como é conhecida pela sigla), obriga os provedores de acesso à Internet a bloquear o acesso a sites que o Ministro do Interior decidir administrativamente ser de conteúdo ilegal. [...]

Escrito em 20 fev 2010 - 3 Comentários

Precisamos fazer algo! E RÁPIDO!!! O futuro da humanidade está em jogo!

“As ações precisam ser tomadas imediatamente, não temos tempo para pensar nas consequências.” E é assim que funciona a discussão de temas no mundo moderno. Uma das mais novas ideias a serem postas em prática utilizando este modo de pensar são os tais scanners de corpo inteiro a serem progressivamente instalados nos aeroportos mundo a [...]

Escrito em 26 jan 2010 - 6 Comentários

Bono, do U2, cita repressão chinesa para o combate a pirataria musical

Bono, o vocalista do U2, cita como exemplo em sua cruzada antipirataria musical na Internet, o “sucesso” da censura internética chinesa:
WASHINGTON, EUA (AFP) – Bono, cantor da banda de rock irlandesa U2, defendeu neste domingo o reforço da luta contra o download ilegal de filmes e músicas pela internet, afirmando que a prática prejudica muitos [...]

Escrito em 3 jan 2010 - 6 Comentários

Senador italiano quer punição por instigação a crime via Internet

Pois a Itália tem seu Azeredo. O senador Raffaele Lauro (PdL) protocolou o projeto de lei S. 1950 para punir com cadeia (penas de 3 a 12 anos de reclusão) aquele que “comunicando-se com outras pessoas, instiguem a um delito contra a vida e a integridade”, sendo tal crime agravado com o uso da [...]

Escrito em 26 dez 2009 - 2 Comentários

Receita Federal ataca privacidade na saúde como presente de Natal

Como é de costume no Brasil, uma decisão que ataca a privacidade é dada administrativamente numa época onde não há a menor possibilidade de discussão. No dia 22 de dezembro de 2009, a Receita Federal emitiu a Instrução Normativa RFB 985/2009, que “[i]nstitui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)”. Eis o que diz o art. 4º deste [...]

Escrito em 24 dez 2009 - 15 Comentários

Listagem atualizada de projetos de lei na Câmara sobre o controle de acesso à Internet

Aproveitando o final-de-semana, eu atualizei a lista de projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados que querem impor algum tipo de controle de acesso à Internet. Já há 26 projetos querendo acabar com a liberdade de acesso à Internet.
Projetos de Lei para Controle de Acesso à Internet (em PDF com links clicáveis – 82 [...]

Escrito em 20 dez 2009 - 3 Comentários

Valdir Raupp quer censurar videogames

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) acha-se no direito de achar que tipo de videogame tu podes jogar. Digo isso pois o dito cujo é o autor do PLS 170/2006, cuja ementa se lê:
Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato [...]

Escrito em 5 dez 2009 - 8 Comentários

Cuidado! Deputados querem o teu DNA… Bom o teu, o meu, o seu, o nosso e o vosso!

Mais um projeto de lei fascista foi liberado por um deputado. O nome da víuva do Mao Tse-Tung chama se Geraldo (Cabeça de) Pudim (PR/RJ) (apelido de Geraldo de Souza) e o PL é o PL 6309/2009 e ele quer o DNA de todos os brasileiros. Outros PLs que tratam do mesmo assunto:

PL 7142/2006 de [...]

Escrito em 24 nov 2009 - 5 Comentários