Por Carlos Henrique Machado Freitas

O Ministério da Cultura repete exatamente a mesma receita que manteve com o Ecad no debate sobre a reforma da LDA com o processo de reforma da Lei Rouanet, entregando nas mãos dos lobistas mais possessivos, captadores de recursos públicos via leis de incentivo, a reforma de um sistema que deveria ser feito em lugares públicos abertos à sociedade. Mas em nome justo de um sistema ideológico do PSDB e Dem paulistas, o Ministério da Cultura faz uma parceria, com a participação do seu Secretário Executivo e, pasmem! Do Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, com o Cemec, Pensarte e o Cultura e Mercado.

Além de ficar claro que existe um subsistema ideológico comandado sobretudo pelos maiores captadores da Lei Rouanet, a organização do seminário MinC e Cemec do tucano Ronaldo Bianchi, cobra R$350,00 para um mortal fazer parte da discussão da reforma do maior sistema de financiamento público à cultura brasileira, a Lei Rouanet.

Imagino eu que isso vai contra a própria constituição brasileira, além de estar carregada de interesses dos homens de marketing que fazem da Lei Rouanet um mercado da própria lei. Pois bem, qual o cabimento dessa discussão acontecer justo na casa dos cambistas? É uma globalização cultural relativizada? Isso é um sistema de globalização seletiva. O MinC seguirá na perversa ampliação de desigualdade? Seguirá deixando o caminho aberto para a glorificação justamente de quem ajudou a quebrar e a privatizar a TV Cultura? Ronaldo Bianchi e Leonardo Brant (sócios no Cemec) fazem poder nesse emaranhado de jogo tributário que é a Lei Rouanet. Na verdade o que impressiona é que o MinC criou um novo gênero acima simplesmente das classes sociais dominantes. Agora fica claro o benefício para as classes regionais da elite paulista.

É inconcebível ver o Ministério da Cultura buscar por suas próprias mãos e, portanto, de maneira voluntária, justamente quem faz uso do território da lei de incentivo para intermediar um debate essencial para a sociedade brasileira com nítidas fronteiras estabelecidas através no próprio custo do debate que será comandado de dentro dos grupos, Cemec, Pensarte e Cultura e Mercado, a nova lei que dará caráter ao principal montante de recursos públicos numa verdadeira falsificação de critérios.

O Ministério da Cultura vem verticalizando as suas relações exercendo com mãos de ferro o desmonte do programa Cultura Viva e remontando o espaço dos lobistas das grandes empresas transnacionais em plena democracia. Este é o novo paradigma do MinC? Este é o emblemático corpo social imposto ideologicamente pelo comando do MinC? Essa metamorfose que multiplica as forças dominantes dentro do Ministério da Cultura e está esvaziando os movimentos sociais, é um troca-troca diversificado e, na busca por um discurso universal, usa muitas vezes da ingenuidade popular para territorializar no topo da pirâmide todos os benefícios provenientes dos recursos estatais em nome da permanência dos atravessadores.

Espero sinceramente que a sociedade discuta e reaja contra isso, pois o Ministério está fundamentalmente beneficiando não o mercado cultural, que já é uma anomalia como política pública de Estado, mas uma fração desse mercado, a pior delas, a dos cambistas que são diretamente beneficiados nessa jogatina tributária chamada Lei Rouanet.

E, como eles mesmos anunciam, detêm informações privilegiadas da reforma da Lei Rouanet.

Carlos Henrique Machado Freitas é músico, compositor e bandolinista.

Hoje, às 16h38, enviamos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) nossa contribuição à consulta sobre o patenteamento de software. Ajude a divulgar nossa contribuição. O patenteamento de algoritmos e de soluções lógicas faz parte da tentativa de controle do conhecimento. O Brasil não pode aceitar o jogo daqueles que querem bloquear nossa inteligência coletiva. Diga Não às Patentes de Software!

Aos Organizadores da Consulta Pública sobre os Procedimentos para exame de pedidos de patentes envolvendo invenções, implementadas por programa de computador.

Softwares são cada vez mais utilizados nos aparelhos e instrumentos acionados por corrente elétrica. Softwares permitem a conexão de pessoas e a comunicação entre diversos tipos de actantes.

A comunicabilidade geral da sociedade em rede, aliada a expansão dos números de IPs, a partir da versão 6 deste protocolo da comunicação na Internet, incentivará a presença maior de softwares no conjunto das atividades cotidianas dos diversos ramos de nossa economia e cultura.

Não é por acaso que surgem novos paradigmas de interação das tecnologias da comunicação e informação, tal como, a “Internet das coisas”, ou seja, o uso distribuído de RFID (identificadores de radiofrequência), sensores de rede e aparatos de nanotecnologia que asseguram o acionamento de dispositivos remotos e móveis.

Neste cenário, é evidente que os softwares são intermediaŕios privilegiados do conjunto da nossa sociabilidade, comunicação e cultura. Não é aceitável que algoritmos encadeados logicamente, vinculados ou não a métodos, com ou sem os denominados efeitos técnicos, possam ser patenteados.

Softwares e programas de computador aparecem cada vez mais ligados a aparelhos móveis e estarão presentes em praticamente todos os aparelhos domésticos. Estes aparelhos por sua vez serão acessados remotamente a partir de outros softwares.

A autorização para o patenteamento de softwares embarcados, neste cenário, pode paralisar o desenvolvimento de soluções em diversos ramos de atividades. Pode reduzir as grandes possibilidades abertas pelo movimento de hardware aberto, pela programação de microcontroladores que permitam criar inúmeros usos inteligentes integrando, ainda, componentes complementares para facilitar a programação e incorporação para outros circuitos.

Patentes de software só podem ser genéricas, caso contrário, poderiam bloquear o uso de um conjunto de rotinas escritas em uma dada linguagem de programação por 20 anos. Todavia, a generalidade da descrição de um software gera uma abusurda e perigosa obstrução ao uso de soluções básicas e muitas vezes óbvias, como tem ocorrido no mecado norte-americano.

O patenteamento de software, em qualquer circunstância, prejudicará as empresas brasileiras, principalmente as pequenas empresas criativas. Patentes envolvendo invenções, implementadas por programa de computador, uma vez aceitas, abrirão o caminho para a guerra judicial, para as grandes corporações se lançarem contra os pequenos inventores que terão que enfrentar o “troll de patentes” e as disputas em torno das “patentes defensivas”.

As patentes dos chamados inventos implementados por programas de computador abrem as portas para o efetivo patenteamento de softwares. Além disso, podem impossibilitar a compatibilidade necessária entre hardwares e softwares, podendo até bloquear o uso de padrões. Um erro na aceitação de um pedido de um software mascarado de invento implementado por programas de computador pode atrasar a criatividade e a inventividade por 20 anos, um período demasiadamente longo e inaceitável para o desenvolvimento das tecnologias da informação.

Como têm expressado inúmeros integrantes da Free Software Foundation, o software é desenvolvido através da combinação de idéias antigas e novas idéias. Os usuários querem compatibilidade. Os consumidores sofrerão com o patenteamento de inventos implementados por software e poderão ser aprisionados de modo indevido por corporações que terão o monopólio de algoritmos vinculados a um produto. Além de ferir o princípio constitucional de proteção à livre concorrência (art. 170, IV),  isso levará à demasiada limitação do consumidor no mercado de consumo por imperativo tecnológico injustificado, além de significativa restrição de sua liberdade de escolha, que é direito consagrado pelo Código de Defesa do Consumidor, a ser compatibilizado com o desenvolvimento das novas tecnologias,  conforme determinam seus artigos 4, III, e 6, II.  O monopólio do conhecimento gera dependências inaceitáveis, preços inadequados e pode afetar negativamente a qualidade e o ritmo de inovação, bem como aumentar a vulnerabilidade do consumidor no segmento de softwares.

Tais considerações implicam na proposta da rejeição de toda e qualquer patente envolvendo invenções, implementadas por programa de computador.

Assinado:

Sérgio Amadeu da Silveira, professor doutor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciência Social Aplicada da UFABC

Pablo Ortelado, professor e pesquisador do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai) da USP

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

Por carlos Henrique Machado Freitas

“Baixa baixa limoeiro, óia que eu quero panhá limão, que eu quero tirá uma nódia, óia lá meu Deus, uma nódia do coração. A nódia do coração não se tira com limão, tira sim com dois abraços e com dois aperto de mão.” (Tia Marina Caxambuzeira)

Para a conquista do azoto, mesmo lutando contra dogmas cristalizados no Brasil desde o período colonial, a preciosa participação das matriarcas negras na composição de uma química social que nutriu afetos e cultivou a generosidade para plantar as raízes da música brasileira, ainda não foi objeto de um estudo profundo. Todas as sábias adubações e o tempo de repouso para fertilizar o que hoje classificamos como música brasileira não vieram das velhas teorias clássicas, mas de um seio de tradição africana representado pelas mães e tias dos terreiros, das rodas de samba e de todos os padrões técnicos que tinham relação simétrica entre a criação e o ambiente brasileiro.

Ao contrário de aceitar a opressão como verdade bruta, o trabalho das matriarcas negras modificou o ponto essencial que, sem dúvida, assumiu o papel de protagonismo nos microssistemas que eternizaram a própria magia de nossa música. Por isso, na essência o critério de nossa música sempre teve papel filosófico, mas principalmente social.

Mesmo sabendo do trabalho de algumas dessas grandes matriarcas como a Tia Eulália, Tia Ciata, D. Zica, D. Neuma, Tia Surica, podemos dizer que esse complexo universo regido por estas mulheres negras, desde o período da escravidão, é bem mais bonito e rico do que imaginamos.

Na realidade a principal característica dessas grandes mulheres foi a de promover o compartilhamento e foi ele que serviu de critério para termos a mais valiosa chave de um ritual cheio de magia que culminou na música mestiça que se transformou na grande e nova força do Brasil.

Como isso se deu? Com os atrativos deliciosos das festas com uma porcentagem muito forte do próprio conceito materno de tratar o alimento, a dança, a música como forma de resistência, fertilidade e comunhão. E todas essas normas são características étnicas pertencentes à música brasileira até os dias de hoje, felizmente.

O que fica é uma enorme interrogação sobre o papel da ministra da cultura num governo também comandado por uma mulher, a Presidenta Dilma, já reconhecida com uma visão de caráter social progressista. O que nos resta é saber se essa nova pregação do MinC cheia de idealismo de mercado está associada à produção humana, à realidade nacional ou mesmo se tem algum parentesco psicológico com essa química de natureza espontânea das matriarcas negras, ou se, ao contrário, o que estamos assistindo é uma política covarde, anti-nacional, anti-crítica, anti-cíclica e, sobretudo a negação da parte mais humana dessa grande festa que é a cultura brasileira regida por raínhas negras como Tia Marina nesta foto que representa todo o afeto, toda a sabedoria, todo o contexto de comunhão de uma líder de comunidade que sempre regeu magnificamente todo o seu rebanho com a esplêndida batida do tambor do caxambu.

Esta, na verdade, é a cultura viva do Brasil que tem em cada ponto de cultura um ponto de luz fertilizando o território brasileiro.

Carlos Henrique Machado Freitas é músico, compositor e bandolinista.

• PL 3658/2012 de Jorge Tadeu MUDALEN (DEM-SP): Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal”. Define como bebida alcoólica as bebidas com teor alcoólico superior a dois graus Gay Lussac e proíbe a propaganda comercial nas emissoras de rádio, televisão, jornais, revistas e meio eletrônico.
• PL 3175/2012 de Edson PIMENTA (PSD-BA): Dispõe sobre o Estatuto da Internet no Brasil. Este PL obriga os provedores de serviços de Internet a manter os dados pessoais por cinco anos após o encerramento das relações contratuais.
• PL 2690/2011 de Marco FELICIANO (PSC-SP): Dispõe sobre o acesso a sítios com conteúdo adulto na internet e dá outras providências. Este é o legítimo registro de tarados, muito embora o grosso, sem trocadilhos, seja dos EUA.
• PL 2552/2011 de Ronaldo FONSECA (PR-DF): Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conteúdo impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes em websites deverá ser visto e acessado apenas com senha de usuário assinante, maior de 18 anos, passando tal ato a ser penalizado, caso descumprido. Este é o pai intelectual de Feliciano.
• PL 1744/2011 de Francisco ARAÚJO (PSL-PR): Institui o direito de resposta em caso de acusação ou ofensa divulgada na rede mundial de computadores. Obriga os sites na Internet a darem direito de resposta extrajudicialmente sob pena de multa.
• PL 1633/2011 de Felipe BORNIER (PHS-RJ): Proíbe a prática de trotes violentos e de “bullying” presencial ou virtual nas instituições de ensino públicas e privadas. Definição muito vaga de cyberbullying.
• PL 1468/2011 de Ângelo AGNOLIN (PDT-TO):  Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 15 de janeiro de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, para estabelecer punição aos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometidos por meio da rede mundial de computadores – Internet; para revogar o inciso III do § 3º do art. 20 da Lei nº 7.716, de 15 de janeiro de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”; e para criar obrigatoriedade de veiculação de mensagem educativa entre as cláusulas constantes dos termos de aceitação exibidos durante o cadastro de novos usuários em blogs, redes sociais, wikis ou qualquer outro dispositivo que permita a publicação de informações por usuários da rede mundial de computadores – Internet. Permite a retirada liminar de conteúdo da Internet.
• PL 1205/2011 de Andre Moura FERREIRA (PSC-SE): Proíbe a veiculação de artigos, vídeos e informativos que utilizem imagens e ilustrações na Internet com o objetivo de promover ensinamentos e incentivos à violência. Censura pura e simples.
• PL 1007/2011 de Givaldo GOUVEIA (PSB-AL): Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, estendendo as restrições à Propaganda de Bebidas com qualquer teor Alcoólico.
• PL 908/2011 de Ricardo IZAR (PV-SP): Dispõe sobre a política “antibullying” nas instituições de ensino no País e dá outras providencias. Outro PL com uma definição elástica de cyberbulling.
• PL 642/2011 de Carlos Roberto MASSA (PSC-PR): Obriga os estabelecimentos que locam ou disponibilizam terminais de computadores a manterem cadastro de identificação de seus usuários com imagem e documentos oficiais.
• PL 639/2011 de Lauriete de ALMEIDA (PSC-ES): Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, obrigando a inserção, em propaganda nos meios de comunicação social, de informação alusiva à prática de crime em situação de direção de veículos quando o condutor estiver sob o efeito de álcool. Mais um projeto proibicionista.
• PL 587/2011 de Sandro Alex de OLIVEIRA (PPS-PR):  Dispõe sobre a tipificação criminal de condutas na Internet e dá outras providências. Obriga o cadastramento de usuaários e a manutenção de registros por 18 meses.
• PL 384/2011 de Roberto de LUCENA (PV-SP): Proíbe a veiculação de reportagens, artigos e informativos que utilizem imagens, ilustrações ou sinais de caráter erótico, pornográfico ou obsceno, em qualquer meio de comunicação e de divulgação pública ou destinada a assinantes com intuito de promover bens culturais impróprios a crianças e adolescentes. Mais um preocupado com o sexo.
• PL 360/2011 de José Airton da SILVA (PT-CE): Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da Internet e dá outras providências. Viva Helena Lovejoy!
• PL 270/2011 de Rodrigo GARCIA (DEM-SP): Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “estabelece normas para as eleições”, para regular a liberdade de manifestação de pensamento antes da campanha e disciplinar a propaganda eleitoral pela internet. Continua as restrições na Internet para eleições.
• PL 164/2011 de Weliton PRADO (PT-MG): Dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Mais um da novela “Bullying, o Escândalo da Hora.”
• PL 7457/2010 de Sueli VIDIGAL (PDT-ES): Dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. O que seria dos nossos deputados (no caso, ex-deputada) se não fosse o CTRL+C e CTRL+V?
• PL 7439/2010 de Edmar MOREIRA (PR-MG): Determina a obrigatoriedade da disponibilização de acesso com filtragem de conteúdo pelos provedores de Internet e dá outras providências. Lógico, o provedor tem que nos dizer o que nós podemos acessar ou não, visto que eles são mais sabidos do que nós.
• PL 7311/2010 de Eduardo da Fonte SILVA (PP-PE): Dispõe sobre os sítios da Internet no Brasil. Outro projeto ruim, para ficar na linguagem sucinta da ementa.
• PL 7270/2010 de Wellington FAGUNDES (PR-MT):  Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de registro dos usuários de “lan houses” e estabelecimentos similares que provêm acesso à internet.
• PL 7131/2010 de Gerson PERES (PP-PA):  Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários e autores de blogues e mecanismos similares. O projeto é bem pior do que parece ser.
• PL 6527/2009 de Silas BRASILEIRO (PMDB-MG):  Dispõe a suspensão do acesso à Internet de quem utilizar este meio de comunicação para prática ou incentivo à prática de pedofilia e atividades afins. Os provedores agora são juiz, júri e carrasco.

Os PLs mais antigos estão disponível aqui.

Blogado no Não Sou Um Número.

Com a expansão da internet e sua capacidade de interação, os vários segmentos artísticos começaram a utilizar desta importante ferramenta tecnológica para criar e recriar suas artes. No foco central desta transformação, a música iniciou um grande rompimento com um modelo constituído e bem formatado no mundo.

A partir do momento em que grupos, bandas e artistas começam a criar sites, blogs e disponibilizam estes materiais artísticos gratuitamente nessas redes, enfraquecendo o modelo único de produção, comercialização pelas grandes gravadoras e a capitalização dos direitos autorais, geri da unicamente pelo ECAD, surge de forma inevitável um debate de idéias e correntes de pensamento.

Em janeiro de 2001, o Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, iniciou um grande debate sobre um novo modelo de Estado, contrário ao pensamento neoliberal com o mote “Um outro mundo é possível”. O Fórum incentivou e proporcionou instrumentos para a criação e consolidação do movimento MPB – Música para Baixar, que defende a liberdade da circulação da música e o rompimento do monopólio do ECAD na gestão dos direitos autorais. Segundo Everton Rodrigues, membro criador do MPB: “É importante saber que o modelo de negócios da música livre adapta-se aos interesses dos artistas, que podem liberar o uso de suas obras para qualquer fim: criar, adaptar, copiar e distribuir música livre de restrições. Ou, se preferir, o artista poderá liberar sua música apenas para uso social sem fins lucrativos, como na radiodifusão comunitária, livre e pública, ou em blogs. Outra possibilidade é liberar a música para cópia pelo público, com permissão de colocar em diferentes dispositivos apenas para apreciação”.

Em março deste ano, Pouso Alegre deixou de ser uma cidade do interior de Minas para se tornar a capital da Música Livre do Brasil. Com a participação de importantes lideranças artísticas, como o músico e compositor Leoni, ex-Kid Abelha, Fernando Anitelli, líder da trupe “O Teatro Mágico”, grupo artístico com a maior interação de rede social do Brasil, e do rapper GOG, o revolucionário do Hip Hop brasileiro, o primeiro debate do Festival da Música Livre focou o tema da monopolização dos direitos autorais pelo ECAD e defendeu um novo modelo, descentralizado e democrático. Vários artistas de Pouso Alegre e região testemunharam suas vivências e experiências com as dificuldades impostas pelo modelo de mercado que impera hoje no mundo.

Um dia histórico para o Brasil. Realizado no Parque Natural de Pouso Alegre, o debate foi coroado com os shows do grupo pousoalegrense de Hip Hop Latropa e Anitell Trio + GOG + Leoni. Que venha o segundo debate, na qual a questão de gênero e a participação da mulher deverá ter grande destaque, com Bruna Provazzi, organizadora do Festival Mulheres no Volante de Juiz de Fora e integrante da banda Surprise. Ainda teremos a participação do professor da Unicamp Sérgio Amadeu, do poeta Sérgio Vaz, dos músicos Flávio Venturini e Zeider, que também estão cotados para esta etapa que acontecerá em junho e dividirão palco e tablado com lideranças pousoalegrenses e com Fernando Anitelli, o líder do Movimento Música Livre no Brasil.

Por Carlos Henrique Machado Freitas

Em 16 meses de gestão dá para ter uma ideia clara da inclinação de um determinado receituário que será aplicado ao longo de um processo. E é neste ponto que não se vê nenhuma coincidência entre o mesmo período em que Ana se encontra frente ao MinC e ao que Gil se encontrava na época, ou seja, dezesseis meses. Para simplificar essa tarefa precisamos primeiro lembrar o que cada um dos dois herdou do antecessor, de quem herdou, mas principalmente como herdou o Ministério da Cultura, lembrando sempre a situação do próprio país.

Bom, Gil herdou de Weffort, ministro de FHC, o esqueleto de um Ministério da Cultura, algo nauseabundo, desnutrido de orçamento, o que fazia do MinC uma verdadeira incógnita. Ana de Hollanda encontrou o oposto, um ministério com oito anos de grandes conquistas numa longa história de participação popular. Dezesseis meses Gil atravessou mudando completamente o enfoque da posição social que havia herdado e, mesmo sem emplacar os projetos que viriam a ser seu grande legado, a cultura brasileira já vivia uma verdadeira festa só com o que expressamente Gil, de forma serena e feliz conseguia transmitir em seu discurso cheio de humanidade. Ana entrou no MinC com o pé direito, com pé de ferro, com uma linguagem seca e dura que trouxe desgosto imediato à vida cultural brasileira.

Com obsessão doentia pela defesa do Ecad, a ministra trouxe os holofotes do MinC para tudo o que é mais negativo em termos de gestão pública de cultura, chegando a ponto de culminar na CPI do Ecad, coisa que atinge frontalmente a imagem da ministra. Na realidade a crença que Gil trouxe para a cultura brasileira, Ana negou, e essa negação fundamentalmente ligada aos setores corporativos, ganhou corpo, literalmente físico dentro do MinC. Gil atuou no panorama nacional universalizando a cultura brasileira, projetando o Brasil no mundo com uma interpretação requintada de futuro, mostrando que a clássica beleza de nossa cultura estava, não no julgamento da arte, mas no sentido popular, na expressão, na interpretação máxima e independente do povo brasileiro. Ana buscou as velhas elites esnobes e suas liturgias sociais e de mercado sem fazer um único progresso, vendendo um Brasil provinciano, individual, oitocentista.

Por isso essa dramaticidade toda não faz o povo brasileiro entregar os pontos porque foi ele que construiu para a eternidade a própria cultura do Brasil. Gil exerceu sobre as massas uma influência tão poderosa que, de forma genial, conseguiu expressar a sensibilidade de um ministro afinado com os princípios de seu povo e, por isso, vestiu tão bem a imagem do ministro do software livre. Ana vendeu uma alma misteriosa ilustrada de retrocessos seguindo uma ordem cronológica ditada pelas corporações e por todos os cânones litúrgicos do lado mais duro do capitalismo cultural, os do Copyright. E se Gil conseguiu ampliar, ainda sem recursos, toda a vitalidade do homem brasileiro, Ana fez uma operação sem anestesia encomendada pelas instituições globais que submetem culturas a seguirem os princípios de seus comandos centrais fora do Brasil. Não estou aqui tentando definir um concurso ou fomentando uma linguagem de guerra, apenas quero demonstrar o quanto uma gestão pode viver alegremente de mãos dadas com o povo, e quanto a outra, quando diverge de seu povo, cai na absoluta descrença da coletividade.

Carlos Henrique Machado Freitas é músico, compositor e bandolinista.

Por Carlos Henrique Machado Freitas

“A política agora é feita no mercado. Só que esse mercado global não existe como ator, mas como uma ideologia, um símbolo. Os atores são as empresas globais, que não têm preocupações éticas nem finalísticas. Dir-se-á que, no mundo da competitividade, ou se é cada vez mais individualista, ou se desaparece. Então, a própria lógica de sobrevivência da empresa global sugere que funcione sem nenhum altruísmo. Mas se o Estado não pode ser solidário e a empresa não pode ser altruísta, a sociedade como um todo não tem quem a valha. Agora se fala muito num terceiro setor, que as empresas privadas assumiriam um trabalho de assistência social antes deferido ao poder público. Caber-lhes -ia, desse modo, escolher quais os beneficiários, privilegiando uma parcela da sociedade e deixando a maior parte de fora. Haveria frações do território e da sociedade a serem deixadas por conta, desde que não convenham ao cálculo das firmas. Essa “política” das empresas equivale à decretação de morte da política – Nas condições atuais, e de um modo geral, estamos assistindo à não-política, isto é, à política feita pelas empresas, sobretudo as maiores. (Milton Santos – Por Uma Outra Globlalização – Do Pensamento Único à Consciência Universal).

O que se observa é que, no Brasil, não há um debate, uma reflexão concreta sobre isso, sobretudo porque a cultura está incorporada ao equilíbrio estável da elite econômica em torno do poder. A influência das bandeiras das classes dominantes nas relações hierárquicas são de fato um tipo de organização que oscila entre a categoria de “intelectuais” de direita como chave da ideia de uma ordem natural e a permissividade que faz com que os assentos institucionais da cultura públicos ou privados em nosso país, na imensa maioria dos casos, sejam sempre ocupados pela burguesia, que na essência, é estrangeirista e antinacional.

Claro que nisso há uma preocupação didática, um pensamento pedagógico e logicamente uma prática especulativa, mas há também um dogmatismo que se coloca como legítimo e que classifica o conhecer de uma sociedade a partir das castas. E isso está numa moldura tão rígida, com uma estrutura mental e um tipo de organização mecânica tão rude, que vai encaixando suas peças concebidas pela ordem dominante, que a maneira rígida coisifica o inferior ou o superior por um comitê instalado pela própria ideia de ordem social. Por isso a inspiração da sociedade, isto é, o Brasil real, segundo Machado de Assis, não cabe dentro do Brasil das elites caricatas e burlescas.

Analisar a sociedade pelas estatística de consumo e não pela relação Estado/sociedade é um esquema aberto no qual a ministra da cultura se inspira no campo das relações entre o Estado o povo brasileiro e sua cultura. Para ela a cidadania se dá pelo viés do consumo, assim, segundo ela, o cidadão exerce o seu poder, sua força por intermédio de sua capacidade individual de consumir “bens culturais”. A filosofia de renúncia às virtudes de cidadania com uma participação crítica da sociedade no campo político, condena imediatamente o cidadão brasileiro a depender de sua situação socioeconômica impondo a renúncia a seus símbolos, à sua relação com o território, à sua contribuição estética e a todo um cabedal de conhecimento que, por esta lógica, são vistos de forma residual quando não desprezível.

Nessa perspectiva sofrível, o Ministério da Cultura vem reformando a sua estrutura, ou seja, demolindo toda a história de luta que a sociedade teve durante o governo Lula para se elaborar um novo conceito de conhecimento, uma quebra de paradigmas que não subestimava mais os movimentos protagonizados sobretudo pelas camadas mais pobres da população.

Na verdade, para a atual gestão do MinC, a função do Estado é dar uma resposta neoliberal na busca pela harmonia das “elites capitalistas da cultura”, que exploraram esse campo através do próprio poder do Estado ou do mercado. E assim, com esse conceito-chave nas mãos, toda a análise e entendimento de política pública foi sendo separada para que o MinC pudesse atuar no fortalecimento dos atravessadores e dos cambistas das leis de incentivo e na lei do direito autoral.

O envenenamento do programa Cultura Viva e da Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural escancarou o regime político e o modo característico pelo qual o MinC se relacionaria com a sociedade civil. As novas relações deveriam ser autoritárias, as decisões deveriam ser tomadas à portas fechadas e a participação política do povo deveria ser barrada por uma divisão funcional a partir de um poder político-empresarial-social invisível.

Ocorre que a brutalidade social do MinC se mostra tão primitiva que não é preciso muita reflexão para concluir que esta crise não é só de relação com a sociedade, mas com o próprio PT e o governo Dilma.

As filosofias morais desses mundos, de tão opostas, mostram o aprofundamento de uma crise sem precedentes no Ministério da Cultura. Na CPI do Ecad, por exemplo, a cúpula do ministério montou há duas semanas um verdadeiro batalhão de choque em defesa do Ecad, para se contrapor ao relator da CPI, Senador Lindbergh Farias (PT) que leu relatório final que criminalizou o Ecad, .

Mas não é só isso. Seguindo a ideia e os valores da doutrina das classes dominantes, o MinC incrivelmente abre um outro microfone em parceria com o CEMEC (Centro de Estudos de Mercado de Capitais) do qual o proprietário, Ronaldo Bianchi, que foi um dos responsáveis pela privatização da TV Cultura e foi também vice de Sayad no comando da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo no governo Serra, Agora MinC e CEMEC vão discutir a reforma da Lei Rouanet.

http://redecemec.com/curso/seminario-procultura

Há nisto muito mais do que uma contradição ou paradoxo, mas uma força do poder econômico que quer se garantir e manter o domínio da riqueza gerada pela cultura controlando as leis de incentivo no Brasil. E quando o MinC dá aos tucanos de São Paulo o poder supremo de definir as relações entre os aportes públicos da cultura, ele, em última análise tira o poder do governo Dilma de determinar que forma de debate o Estado deve ter com a sociedade na continuação do que ficou estabelecido pela II Conferência Nacional de Cultura em 2010.

Carlos Henrique Machado é músico, compositor e bandolinista.

As notas fiscais eletrônicas já são emitidas em operações entre empresas e de comércio eletrônico. Com a adoção do processo também no comércio tradicional, em vez do cupom fiscal, o cliente passa a receber uma Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), uma representação simplificada da NF-e, com o número do CPF ou do CNPJ do responsável pelo pagamento e um código de barra e número de 44 dígitos, além da lista de itens adquiridos e o valor total da compra.

A emissão de uma nota fiscal eletrônica (NF-e) pressupõe uma comunicação prévia entre a empresa vendedora e o fisco para a autorização do documento. O que é motivo de tranquilidade para a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) gera receio para comerciantes, acostumados a presenciar quedas de sistema e conexão à internet nos momentos de maior venda, como Natal e Dia das Mães
(…)
Como já estão cadastrados em nosso sistema, preencheremos com maior facilidade as informações exigidas pelo fisco, como CPF e endereço do consumidor. Em um segundo momento vamos analisar a extensão disso para os clientes que pagam à vista. Existe a possibilidade de deixarmos a emissão da NF-e restrita aos clientes do cartão”, explica.

(…)
A expectativa da Sefaz é que os primeiros resultados do projeto-piloto sejam obtidos até o final do ano, para que em janeiro de 2013 mais empresas possam aderir voluntariamente à emissão de NF-e nas vendas ao consumidor final. Ainda assim, ele explica que, por se tratar de uma fase de avaliação, não há um prazo prévio para conclusão dos trabalhos e tampouco a previsão de obrigatoriedade de uso para todas as empresas varejistas. “Planejamos fazer a expansão mediante adesões voluntárias e pode ser que, para empresas de alguns nichos ou muito pequenas, a adoção da nota fiscal eletrônica nunca seja exigida. Apesar de vermos a extensão dos sistemas de cartão de crédito a comércios muito pequenos e de estrutura precária, como as bancas de frutas instaladas nas ruas de Porto Alegre. Se elas têm capacidade de operar uma máquina de cartão, poderão também emitir NF-e”, diz Guaraná.

(…)
A grande vantagem (sic) da alteração, avalia Alberti, é a facilidade de armazenagem dos dados e de recuperação das notas fiscais, que podem ser consultadas pelo consumidor no site da secretaria, através do número de CPF. (grifo meu)

Enfim, pelo projeto o governo teria o controle de todas as compras realizadas no Rio Grande do Sul! Pois é assim que a privacidade é vista pelo Fisco. Agora, vamos analisar a Instrução Normativa 1042 da Receita Federal do Brasil que regulamento o CPF:

Art. 3º Estão obrigadas a inscrever-se no CPF as pessoas físicas:
I – sujeitas à apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF);
II – inventariantes, cônjuges ou conviventes, sucessores a qualquer título ou representantes do de cujus que tenham a obrigação de apresentar a DIRPF em nome do espólio ou do contribuinte falecido;
III – cujos rendimentos estejam sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, ou que estejam obrigadas ao pagamento desse imposto;
IV – profissionais liberais, assim entendidos aqueles que exerçam, sem vínculo de emprego, atividades que os sujeitem a registro em órgão de fiscalização profissional;
V – locadoras de bens imóveis;
VI – participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de garantia real sobre imóvel;
VII – obrigadas a reter imposto de renda na fonte;
VIII – titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras;
IX – que operem em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
X – inscritas como contribuinte individual ou requerentes de benefícios de qualquer espécie perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
XI – com mais de 18 (dezoito) anos que constem como dependentes em DIRPF;
XII – residentes no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive:
a) imóveis;
b) veículos;
c) embarcações;
d) aeronaves;
e) participações societárias;
f) contas-correntes bancárias;
g) aplicações no mercado financeiro;
h) aplicações no mercado de capitais.

Em nenhum momento se fala de vendas no varejo, até por que, como um estrangeiro, ou uma pessoa que não está no CPF poderia comprar algo?

§ 2º Caso o consumidor não forneça seus dados, a NF-e referida no inciso II do caput deverá ser emitida com as seguintes informações:
I – destinatário: “Consumidor final de mercadoria a bordo de aeronave”;
Nova redação dada ao inciso II do § 2º da cláusula sexta pelo Ajuste SINIEF 15/11, efeitos a partir de 21.12.11.II – CPF do destinatário: o CNPJ do emitente;
Redação original, efeitos até 20.12.11.II – CPF do destinatário: 999.999.999-99;Nova redação dada ao inciso III do § 2º da cláusula sexta pelo Ajuste SINIEF 15/11, efeitos a partir de 21.12.11.III – endereço: o nome do emitente e o número do voo;

Redação original, efeitos até 20.12.11.III – endereço: nome da Companhia Aérea e número do voo;IV – demais dados de endereço: cidade da origem do voo.

Será que isso se aplicaria nas notas testadas pelas quatro lojas citadas? Seria o fim da privacidade no comércio gaúcho?

Postado no Não Sou Um Número.

Por Carlos Henrique Machado Freitas

A história de uma Ministra de Estado que passou 16 meses lendo publicamente como mantra a cartilha do Copyright.

Desde o seu primeiro pronunciamento, a ministra da cultura colocou suas regras no papel dizendo que sua filosofia estava centralizada nos criadores, não sob o ponto de vista da sociabilização como valores básicos de uma sociedade, mas de um “ato cívico” de proteção ao direito autoral.

Durante os dezesseis meses de gestão, a ministra insistiu em sua finalidade pragmática, naturalmente se expressando com cada vez mais volúpia e, numa atrapalhada regra de três, determinando a necessidade de uma fusão entre o criador, o Ecad e o MinC. Lógico que a sociedade reagiu, assim como os músicos e os criadores de forma geral. Pergunto: o que ela conseguiu com isto? Uma CPI contra o cartel do Ecad, a ponto de ser matéria-prima de notícias em grandes jornais e revistas fora do Brasil.

Afinal, que diabos tem a ver o que a ministra diz com a criação brasileira? Sim, porque, na melhor das hipóteses, um reduzidíssimo grupo de músicos se beneficia do direito autoral no Brasil via Ecad. E se a sua filosofia de gestão está centralizada nisto, então podemos dizer que o Ministério da Cultura do Brasil hoje tem, no direito autoral, seu ideal de política de Estado. Por isso constatamos que o MinC está absolutamente travado tal a vertigem conceitual exagerada da ministra.

Basta observarmos uma coisa bastante simplória para chegarmos às três fontes macro que a ministra propõe como a santíssima trindade da dignidade do criador na parceria MinC/Ecad.

Quantos dos milhares de artistas, criadores alcançam a condição de ter seu trabalho gravado? E quantos dos que conseguem gravar tiveram selos de grandes gravadoras em seus trabalhos? E quantos ainda, mesmo emplacando seus trabalhos em uma dessas gigantes da indústria fonográfica conseguem ver executada uma de suas peças em rádios ou TVs que são efetivamente as grandes pagadoras de direito autoral? Todos sabem que pouquíssimos chegam a tal privilégio. E aqui não vai nenhuma crítica a quem alcança tal difusão, mesmo sabendo do esquema de alguns com o famoso jabá, somente quero chamar a atenção para o tamanho do absurdo que é a ministra dizer que tal engrenagem é a grande responsável pela dignidade de todos os artistas e criadores brasileiros. Ou seja, o direito autoral é o pão e o vinho da cultura brasileira.

E é esse “poder milagroso” do direito autoral que a ministra da cultura tem usado como cipó em seus discursos para atravessar o deserto de ações do Ministério da Cultura. Mas o efeito do espetáculo segue também na cartilha da SEC (Secretaria da Economia Criativa), pois todos os ensaios, palestras de gurus da economia criativa que o ministério importou da Europa para balizar a SEC, tem como objetivo primeiro, praticamente como nota única o guincho de dizer que o grande ativo dessa engenhoca européia são os direitos intelectuais/autorais.

Claro que a sensibilidade da ministra impulsiona, com verbas federais, festivais e feiras da indústria literária tanto no Brasil quanto no exterior. No Brasil tenta premiar algum gênio da gestão criativa vindo do setor corporativo para confeitar o bolostrô. E é exatamente com isto que sonha O ACTA de Obama, fazer com que cada coisa que se mova, que se veja ou que produza som, um ato de criação e, portanto, passível de ser cobrado um pedágio sempre que alguém fizer uso desse universo sensorial.

Mantendo um círculo vicioso criado pelos gestores demotucanos, o ministério também agora, numa frente contra a reforma da Lei Rouanet, convoca as raposas da captação para compor uma parceria MinC/Cemec, Cemec este de Ronaldo Bianchi, o vice de Sayad na Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo e na TV Cultura. Ou seja, mantendo nas mãos do mercado, das empresas a maior soma destinada ao fomento nas mãos dos barões das leis de incentivo. Sobra apenas o que é uma obsessão para a ministra, o sentido concreto de sua gestão, a proteção dos raríssimos predestinados a conseguir viver de direito autoral no Brasil. De resto, é isso a que estamos assistindo, um pensamento conservador, um espetáculo frio e insensível com o patrimônio cultural do povo brasileiro.

Em última análise podemos sim dizer que, diante de tantos avanços promovidos pelo governo Dilma, sobretudo no enfrentamento da agiotagem dos bancos que massacram a economia e o povo brasileiro, o Ministério da Cultura conduzido por Ana de Hollanda segue uma postura absolutamente antagônica às diretrizes progressistas do governo Dilma. Melhor dizendo, é um bonde sem freio a mil por hora andando na contramão da política majoritária do governo.

Carlos Henrique Machado Freitas é músico, compositor e bandolinista.

Em agosto de 2011,  em uma ação de irresponsabilidade, falta de fiscalização e em função das grandes obras da copa e a pressa por acelerar o projeto socioambiental (Pisa), atrasado há 8 anos, a prefeitura de Porto Alegre executou obras para copa do mundo na capital gaúcha, porém, concordou ou desconhecia as mudanças no projeto original promovido pelas empresas que executam as obras. O resultado foi o acidente na obra de construção da Estação de Bombeamento de Esgoto, no bairro Hípica em Porto Alegre, e teve como consequência, a morte de dois operários e outros nove feridos. Saiba mais.

Ainda em 2011 as obras do socioambiental e suas máquinas atingem moradias na comunidade Nossa Senhora das Graças. Mais uma vez vidas humanas são colocadas em risco. Algumas famílias ainda hoje convivem com rachaduras em suas residências, outras aceitaram as condições impostas pela prefeitura, saíram de suas casas e foram morar em outras regiões da cidade, sabe-se lá em que condições humanas. O quarto de uma das residências localizada em frente ao núcleo São Francisco da Creche Nazaré, que fica na comunidade Nossa Senhora das Graças, atingidas pelas obras. A rachadura de 20cm separa o telhado da parede e o piso da cozinha está cedendo.

No dia 16 de Abril de 2012, outro ato de irresponsabilidade da prefeitura de Porto Alegre, casas habitadas no bairro Cristal foram atingidas por uma máquina do Departamento Municipal de Agua e Esgoto (DMAE), noticia do  jornal virtual Sul21.
Por vontade dos moradores atingidos, o caso foi levado a justiça mesmo contra a vontade do poder público, que propôs acordo para continuar a obra e evitar mais uma repercussão negativa sobre irregularidades nas obras, mais uma vez praticadas. Diante deste quadro, a juiza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara do Foro Central, paralisou totalmente as obras do Programa Socioambiental da Prefeitura de Porto Alegre. A obra, na Avenida Icaraí, zona sul da cidade, foi embargada pela justiça após a ação promovida por moradoras que tiveram suas casas atingidas pelo trabalho de uma máquina do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) no dia 16 de abril. Os danos, em duas residências, ocorreram após a prefeitura mudar a rota das escavações no solo por debaixo das casas, chamada de Emissário Subterrâneo, além de omitir e não comunicar a ação aos moradores. A prefeitura e a construtora erraram nos cálculos e nas previsões, e essa ação irresponsável poderia ter atingido a integridade física dos moradores de forma gravíssima, já que estes se encontravam no local no momento em que o pátio da residência simplesmente desabou (Av Icarai, 1512).

A moradora de uma das casas, Elma dos Santos Rodrigues, relatou que após a prefeitura realizar uma escavação na sua residência a 7 metros de profundidade, com muita rapidez, e que se mostrou uma ação precipitada, voltou a tapar o buraco feito. A partir dai retornou a consertar canos de água e esgoto, e parte da casa ficou sem água, causando diversos transtornos aos moradores, que estão habitando a residência nestas condições há 17 dias. Ela ainda complementa: “Nestes dias todos tem uma maquina parada por debaixo da minha casa.”

Colocar a vida humana em risco é ou não é crime de responsabilidade? A juíza na decisão em primeiro grau, afirmou: “Para evitar que fatos mais graves venham a ocorrer, defiro em parte a liminar para determinar a paralisação total das obras”. Acesse no site http://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc os dados do processo, número themis: 11200884249 na comarca de Porto Alegre.

A prefeitura, em um ato de autoritarísmo e notório despreparo, tentou despejo irregular com o objetivo de continuar a execução das obras do Socioambiental. Nas tentativas de remoção dos moradores a qualquer custo, a Prefeitura de Porto Alegre coagiu-os, o que pode ser considerado terrorismo de estado. Porém, os moradores não aceitam as condições oferecidas por não se tratar de uma remoção. Uma audiência de conciliação entre as partes está marcada para o dia 3 de maio às 13h15min.

O vereador Carlos Todeschini (PT) que acompanha o caso sobre o acidente que matou 2 operários, faz a seguinte análise em seu boletim de mandato do mês de abril: “O projeto base previa a construção de uma estrutura concreta, no entanto, a substituição por material pré-moldado, sem a devida consulta a divisão de projetos da Autarquia, foi o motivo do acidente.” O vereador ainda observa em seu texto: “Hoje as mudanças no projeto base comprometem o andamento do programa, que está com as obras atrasadas e apresentando erros técnicos”. Assim sendo, conclui: “alterações no projeto somam novos erros na execução. A maior delas foi a substituição das duas tubulações aquáticas de 1200 milímetros, por uma de 1600 milímetros. Ou seja, qualquer falha, ruptura ou entupimento o esgoto será todo lançado na água do lago”. O lago referido é o Rio Guaíba.

Além disso, as compensações ambientais exigidas para a realização do PISA devido ao impactos da obra estão todas atrasadas, ainda que o debate de como melhor executar as contrapartidas ainda esteja em andamento. Ou seja, nada ainda foi executado para minimizar impactos ambientais da obra, nenhum projeto habitacional está em andamento, e se revela apenas a preocupação com os grande empreendimentos acelerados pelas obras da copa. O bairro Cristal agora é um local disputado pela especulação imobiliária, e cada dia transforma-se em uma “zona nobre” para o setor empresarial.

A prefeitura entregou diversos terrenos para a construção de moradias para pessoas com poder aquisitivo. Mais uma vez repete-se a prática da ditadura militar, que retirou os pobres do bairro cidade baixa no centro de Porto Alegre, e os mandaram para o bairro Restinga.

O blog Comitê Popular da Copa informou sobre a visita da relatora especial da Onu Raquel Rolnik:

“No dia 18 de agosto, em visita a Porto Alegre para conhecer a situação das comunidades que serão afetadas pelas obras da Copa do Mundo de 2014, a relatora especial das Nações Unidas para o direito à moradia, Raquel Rolnik, concluiu que um legado socioambiental está longe de ser consolidado em Porto Alegre, já que na maioria dos casos há apenas projetos anunciados pela prefeitura e pelo governo estadual. “A construção de um legado não se apresenta como a questão mais importante, ainda se mostra uma questão secundária”, disse a urbanista, ressalvando que Porto Alegre ainda tem a chance de criar modelos de modernização da cidade que sirvam de exemplo para o Brasil.”

A veradora Sofia Cavedon vem acompanhando todos os casos de irregularidades no projeto PISA, e no dia 30 de maio pela manhã, visitou as residências atingidas pelas novas irregularidades da Prefeitura, conversou com moradores, registrou os ocorridos, e na tarde fez pronunciamento no plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Conheça mais o projeto socioambiental: http://portoimagem.files.wordpress.com/2011/02/guaiba.jpg

Diante de tudo isto, o que pensar? Qual a conclusão? O que a comunidade deve fazer? Aceitar as condições e calar-se? Ou a comunidade deve organizar-se e lutar pelos seus direitos e denunciar todas as irregularidades cometidas pela Prefeitura de Porto Alegre?

Parte dos moradores do bairro Cristal, que estão atingidos pelas obras, organizam-se no Comitê Popular Copa – Bairro Cristal, que criou o movimento “Chave por Chave”, ou seja, os moradores não irão sair das suas residências sem ter suas moradias definitivas para habitar. Muitos moradores estão colando cartazes nas suas casas, e afirmam que irão resistir até o final. Podemos ter outro “Pinheirinho”, agora em Porto Alegre?

Neste momento, as comunidades do Cristal estão sob pressão da Prefeitura de Porto Alegre, muitas vezes os moradores, de origem humilde, desconhecem seus direitos e são carentes de apoio jurídico e de assistência social. Quem não pode estar presente nas movimentações, colabore e coloque este texto no seu blog, facebook e twitter. Colabore com a luta. Seja um ativista do movimento “Chave por Chave”.

Hoje, 02 de maio (quarta-feira) acontecerá a plenária do Orçamento Participativo da Região Cristal, na Escola Municipal Eliseu Paglioli – Rua Butui nº 221. Participe! Divulgue!

* Julio Oliveira é jornalista independente