A idéia é realizá-lo no dia 19/09/2010, na mesma esquina da Av. Paulista com a Augusta, por volta das 16h.

Sob o lema “Beijaço Pró-Igualdade Civil e Casamento Igualitário no Brasil”, espera-se reunir um bom público para pressionar nossos políticos a defenderem os direitos civis do povo, sem discriminação, sem exclusões e, acima de tudo, passando por cima de preconceitos religiosos em respeito ao Estado Laico.

O ato apoia a Carta aberta aos candidatos brasileiros – Manifesto Pró-Casamento Igualitário no
Brasil ( @gaycasamento) e segue os moldes do que foi realizado em fevereiro em defesa do PNDH-3.

Senhoras e Senhores Candidatos,

Por meio desta carta-manifesto, nós, abaixo assinados, viemos reivindicar aos candidatos concorrentes no pleito de 2010 e perante a sociedade brasileira a aprovação urgente, no Brasil, do chamado casamento gay, melhor definido como casamento igualitário. Conclamamos que candidatos e cidadãos brasileiros aproveitem o processo eleitoral para refletir seriamente sobre o assunto.

Nós, sejamos lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros ou heterossexuais, somos apoiadores de um direito básico do qual todos os brasileiros devem ter neste país: a Igualdade Civil. Por isso, defendemos que o casamento igualitário, recentemente aprovado na Argentina, o seja também no Brasil. Não pensamos que tal medida seja radical ou subversiva, assim como não pensaram ser radicais aqueles que instituíram o divórcio ou o sufrágio secreto e universal em nosso país. Trata-se simplesmente de uma questão de igualdade civil e justiça democrática. Os conservadores devem aceitar que o Brasil é uma República Laica desde 1889, ou seja, há mais de 100 anos. Também repudiamos veementemente a proposta de se fazer um plebiscito sobre a União Civil Gay. Pensamos que a proposta, mesmo travestida de “democrática”, é cruel, humilhante e degradante com a população LGBT.

As razões para que o casamento igualitário seja aprovado no Brasil são muitas. Entretanto, o principal argumento é que somente esta reforma no código civil daria igualdade legal entre cidadãos com orientações sexuais diferentes da heteronormativa.

Esperamos, com esta carta-manifesto, fazer com que todos os candidatos do Brasil e a sociedade em geral entendam a gravidade da situação de exclusão civil, social e de direitos humanos em que se encontra grande parte da comunidade LGBT – estimada por especialistas em aproximadamente 10% da população brasileira. Queremos chamar a atenção, especialmente, dos candidatos aos cargos de deputado estadual e federal, governadores, senadores e, principalmente, à Presidência da República, e pedir para que se manifestem claramente, sem hipocrisia, sobre o assunto.

Todas as mulheres e homens são iguais perante a lei

A Constituição Federal Brasileira, desde 1988, garante que todos os brasileiros são iguais perante a lei, portanto, têm os mesmos direitos e deveres. Em seu artigo 5º, a Carta Magna afirma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (…)”

Os cidadãos homo, bi e transexuais cumprem os mesmos deveres que os heterossexuais para com a República, são obrigados a votar, a servir militarmente à pátria (no caso masculino), a pagar os impostos etc. Todavia, a elas e eles ainda são negados, por parte do Estado, vários direitos básicos, como a igualdade civil e jurídica e mesmo a garantia e manutenção de sua integridade física. Direitos básicos estão comprometidos no país, como a garantia à segurança e à vida nos casos de atentados homofóbicos, a que costumeiramente estão expostos os LGBTs em seu dia-a-dia. No Brasil ainda se faz necessária a urgente aprovação do PLC-122, que criminaliza a discriminação por orientação sexual, como em todas as nações modernas do mundo. Não fazê-lo é ser conivente com os assassinatos de gays, lésbicas e transgêneros que acontecem a cada dois dias no Brasil.

Além das violações diárias de seus direitos, os cidadãos LGBTs são, ainda, discriminados pelo Estado brasileiro. Ao não equiparar os direitos civis entre heterossexuais e homossexuais, o Estado fere a isonomia republicana, deslegitimando sua própria base jurídica. Inclusive, com isso, ainda fortalece as pretensões daqueles que querem continuar a discriminar e excluir “legalmente” uma parcela da população brasileira – a LGBT.

Entre os objetivos declarados na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 1º estão: “II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; (…)”. Percebe-se, claramente, que estes dois valores ainda são aviltados a gays, lésbicas, bissexuais e transexuais ao terem negados os direitos civis relacionados ao casamento e a constituição de família.

Sem a equiparação dos direitos civis entre homossexuais e heterossexuais, a legitimidade republicana deve contestada, afirmando a injustiça formal existente no Brasil. Para que essas diferenças sejam progressivamente resolvidas, é necessário que, ao menos legalmente, todos sejam considerados iguais, sem qualquer distinção, inclusive aquelas motivadas pela orientação sexual. O Estado não pode ser agente desta distinção, e por isso, deve urgentemente reconhecer a existência legal das famílias homoafetivas.

A aprovação do casamento igualitário seria a correção da injustiça civil relacionada aos direitos dos cidadãos LGBTs de constituírem família e possuírem os mesmos direitos civis e familiares que os heterossexuais. Somente a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo não se justifica mais na atual conjuntura política e histórica. Além de estabelecer uma evidente separação entre aqueles que deveriam ser constitucionalmente iguais, os direitos limitados por ela concedidos já foram, em parte, contemplados pelas inúmeras decisões do poder judiciário brasileiro, ou concedidas por decisões administrativas de órgãos federais (Receita Federal etc) e empresas públicas (Caixa Econômica etc) e privadas.

Ou seja, somente o casamento igualitário estabelece a isonomia civil de direitos republicanos, sem criar diferenças. Pensamos que a não-equiparação de direitos civis ou a manutenção da desigualdade legal entre todos os cidadãos é tão grave que abre precedente perigoso para garantia da manutenção e da legitimidade do regime constitucional brasileiro.

O Brasil é um Estado Laico

O Brasil também se afirma constitucionalmente como uma democracia que prima pela liberdade de pensamento. Para garanti-la, determina a separação entre Estado e Igrejas: O Art. 19 da Constituição Federal proíbe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”, e também “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”.

Apesar dessa clara norma legal, muitos eleitos, principalmente deputados e senadores, e funcionários públicos não respeitam essa separação entre Estado e Igreja(s), provavelmente por não entenderem o que é um Estado Laico. O laicismo, princípio que rege a base teórica das leis brasileiras, é uma doutrina filosófica que defende e promove a separação do Estado das igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa. A palavra “laico” é um adjetivo que significa uma atitude crítica e separadora da interferência da religião organizada na vida pública das sociedades contemporâneas.

Entretanto, alguns grupos religiosos conservadores impõe seu pensamento na forma de lobbies político-religiosos, obrigando o conjunto da sociedade a aceitar seus conceitos estritamente religiosos, regulando leis e ditando padrões de comportamento beseados na religião. Um bom exemplo é como os grupos religiosos, sobretudo católicos e neopentecostais, pretendem obrigar a grupos que não confessam seus preceitos a viver de acordo com suas normas e dogmas. Neste caso, eles violam a Constituição pretendendo enfraquecer a exigência do Estado Laico.

Duas modificações importantes instituídas a partir da declaração da laicidade do Estado foram a a criação do Casamento Civil (coexistindo a partir de então com o Matrimônio religioso) e a adoção do Registro Civil de Nascimento (que substitui o Registro de Batismo).

A lei de igualdade civil da qual os brasileiros LGBTs clamam pela aprovação quer ampliar os direitos ao casamento civil. Importante reafirmar que não cabe aqui nenhuma exigência que altere o matrimônio religioso ou que pretenda obrigar as doutrinas a incluir o casamento gay. Isto porque o Estado laico funciona em duas vias: nele não cabe nenhuma interferência religiosa, mas ele também se abstém de decisões que afetem qualquer religião. Não cabe ao Estado brasileiro decidir sobre como a Igreja Católica, por exemplo, casa seus fiéis: só a Santa Sé, no Vaticano, tem esta prerrogativa. Contudo, ao Estado brasileiro cabe proteger todos os seus cidadãos de todas as formas que possam cercear seu direito a liberdade.

O casamento civil é um direito que somente a parcela heterossexual da população brasileira possui. O clamor entre os indivíduos homossexuais, bissexuais e transexuais da República é para que este direito seja ampliado a todos, sem distinções. Assim, não haverá desigualdade jurídica instituída.

Pode-se constatar que o “argumento” mais poderoso contra o casamento gay origina-se do meio religioso, e começa sempre com citações da Bíblia Sagrada. Entretanto, esse discurso não serve como argumento quando se discute políticas públicas, leis e modelos de Estado. Em um Estado laico e democrático, crenças religiosas não podem, em absolutamente nenhuma circunstância, ser incluídas entre elementos formadores do pensamento legislador ou público. Nessas condições, nenhum preceito de base religiosa tem qualquer legitimidade na configuração normativa de leis, códigos ou regulamentos estatais.

Formar família é para poucos?

Um argumento comum dos setores conservadores contrários ao casamento é o de que um casal homossexual não forma uma família. Retrocedendo historicamente, também o modelo de família que se vê hoje em dia (homem, mulher e filhos) pode ser datado como posterior a Segunda Guerra Mundial (isto é, a partir da década de 1950). E isto somente se falarmos do ocidente.

A antropologia e a sociologia comprovam que, fora do mundo ocidental, ainda hoje, o modelo de família pode ser muito distinto do que se convencionou chamar de família. Já no ocidente, mais de 38 tipos de família coexistem hoje nas sociedades urbanas. O “modelo” de família não é unívoco mesmo no mundo ocidental: famílias de mães ou pais solteiros; divorciados que casam-se novamente e reúnem seus filhos, os filhos do cônjuge e os nascidos desse casamento; famílias formadas por pessoas que, na verdade, não têm nenhum parentesco sanguíneo. O modelo de família é extremamente mais amplo do que o texto da lei brasileira permite afluir.

Outro argumento contrário ao casamento gay é o de que duas pessoas do mesmo sexo não podem gerar filhos e, portanto, não podem per si constituir família. Este argumento, se for levado a sério, excluiria também os casais heterossexuais que, por um motivo ou outro, também não geram filhos. Casais estéreis ou casais idosos não deveriam mais constituir uma unidade familiar perante a lei. Isto absolutamente não faz sentido. Até porque a lei brasileira prevê o caso de adoção. Crianças são abandonadas por inúmeros motivos em abrigos e protegidas pelo Estado, e podem ser adotadas por estes casais heterossexuais que não podem gerar filhos. Porque não pelos casais homossexuais?

Outra afirmação usada contra a família homoafetiva é dar uma natureza “transviada” à relação de duas pessoas do mesmo sexo, crendo que os indivíduos não forneceriam bons modelos para a formação de uma criança. Argumenta-se que esta “má influência” seria prejudicial ao desenvolvimento destas jovens mentes.

Há os que sentenciam que o filho de um homossexual teria o mesmo comportamento afetivo sexual, ignorando aqueles que são frutos de lares heterossexuais. Com esse enunciado, nega-se outro direito aos gays: a adoção, em conjunto, de uma criança.

Os candidatos a cargos públicos devem a todos os cidadãos, no mínimo, um posicionamento claro sobre estas questões. Isso é fundamental para que a democracia possa tornar-se mais do que uma bela palavra.

Brasil, agosto de 2010

Assine a petição

Post Original

Paulo Teixeira lançou, nesta quarta-feira (1º/9), uma peça on-line sobre inclusão digital. Na peça, que contou com um mega Twittaço para sua divulgação, há propostas e posicionamentos de Paulo quanto aos temas da liberdade na internet, software livre, reforma na lei de direito autoral, regularização das lan houses, Plano Nacional de Banda Larga, projeto cybercrimes, marco civil da internet, entre outros.

Além disso, a peça conta com depoimentos de apoio de nomes como Sergio Amadeu, Marcelo Branco, Ronaldo Lemos, João Caribé, Jomar Silva, Cláudio Prado e Mário Brandão.

Confira algumas frases de apoio durante o lançamento, via Twitter:

RT @maria_fro @pauloteixeira13 ficou muito boa a peça de campanha. Clara, propositiva, a cara da rede! http://miud.in/aPv #pauloteixeira1398

RT @pauloteixeira13 veja pq #lanhouses são fundamentais no nosso esforço de inclusão digital http://miud.in/aPv #pauloteixeira1398

RT @Samadeu Grande exemplo de uma campanha política pró-inclusão digital, pró-software livre e pela Internet Livre http://miud.in/aPv

RT @gnueverton P/acabar com a falta d transparencia no @Ecad_Oficial eu vou d #PauloTeixeira1398 #Mercadante #@DilmaBr

RT @lineunavarro Parabéns pelas propostas @pauloteixeira13 http://miud.in/aPv Inclusão Digital já! #viradapaulista #lineunavarro13653 #pauloteixeira1398

RT @amarlua votarei para deputado federal no militante mais dinamico pelos novos paradigmas.. (ou 1 dos..) #PauloTeixeira1398 #mercadante #ondavermelha

RT @autogestaobr Para fomentar a #CulturaLivre e a #MusicaLivre em SP e no Brasil e vou de #Mercadante e #PauloTeixeira1398 http://miud.in/aPv

RT @artusrocha #PauloTeixeira1398 defende a regularização das LanHouses, microempresas que colaboram profundamente na #inclusãodigital http://miud.in/aPv

RT @cyborgcampBR Discutindo Inclusão Digital http://bit.ly/daCecU Entenda a posição do #pauloteixeira1398 e do #Mercadante sobre o assunto. #softwarelivre

RT @pauloteixeira13: Em apoio ao Plano Nacional de Banda Larga! #pnbl com #pauloteixeira1398 http://miud.in/aPv

RT @gnueverton Para construir o Brasil digital livre é #PauloTeixeira1398 @Mercadante e @DilmaBR na #ViradaPaulista http://miud.in/aPv

RT @pauloteixeira13 junto c/ @homembit para tornar #ODF o formato padrão nas administrações púb.brasileiras #pauloteixeira1398 e #mercadante

Na próxima quarta-feira (1º/9), às 12h, faremos o lançamento pelo Twitter da nossa segunda peça on-line: a de inclusão digital.

A peça on-line é um site no qual, por meio de linguagem multimídia, nomes como Sergio Amadeu, Marcelo Branco, Ronaldo Lemos, João Caribé, Jomar Silva, Cláudio Prado e Mário Brandão, entre outros, dão seu apoio a Paulo Teixeira e falam da atuação dele no Congresso com relação aos temas inclusão digital, software livre e liberdade na internet.

Você pode colaborar entrando no Twitter e nos ajudando a divulgar o endereço da peça, que também será revelado amanhã. Vamos usar as hashtags #pauloteixeira1398 e #Mercadante.

Participe!

Fonte: http://pauloteixeira13.com.br/2010/08/amanha-tem-lancamento-da-nossa-peca-de-inclusao-digital/

Sabe?, sempre me perturbou o Pedro Bial chamar de Big Brother o pessoal que expõe sua privacidade no programa de TV. Tá errado! O Big Brother original, aquele do livro de George Orwell, é quem monitora tudo que os habitantes “da casa” fazem. A TV conseguiu convencer um monte de gente não só de que essa exposição é desejável, como de que monitorar é divertido e aceitável. AI (5.0), já viu, né?

Enquanto ainda morre gente de fome, apesar de tanta bala perdida, bancos e grandes editores de música e filmes pressionam os supostos representantes do povo e os supostos defensores da justiça por um suposto combate aos supostos crimes supostamente cibernéticos. AI (5.0), não tarda aparecer alguém pronto a receber financiamento de campanha para promover retrocessos sociais.

Aproveitam-se da comoção popular quando se fala em terrorismo, em crimes hediondos, em pedofilia. “Precisamos monitorar todas as conexões da Internet porque há maus caracteres pervertidos procurando fotos e filmes de jovens e crianças sem roupa! Precisamos desconectar os criminosos que emprestam livros, discos e filmes a seus amigos através da Internet, porque assim deixarão de atacar navios em alto mar! Precisamos proibir a privacidade de comunicação, porque há terroristas planejando atentados com seus telefones portáteis!” AI (5.0), é só torcer para ninguém colocar as coisas em perspectiva lembrando de criminosos e terroristas famosos como Mandela e Gandhi.

Pensando bem, nem precisa ir a outros continentes. Na América Latina, várias ditaduras suprimiram com violência as liberdades essenciais de associação, de comunicação, de movimento, até de viver, com o pretexto de se defenderem de ameaças ao regime. Felizmente, não contavam com os recursos tecnológicos de que dispomos hoje: câmeras de segurança, monitores de tráfego na Internet, rastreadores celulares com microfones e câmeras, controlados e acionáveis à distância. AI (5.0) fica a pergunta: conseguiriam Mandelas e Gandhis de hoje enfrentar um Estado Tecnopolicial?

Como trocariam informação se as câmeras em locais públicos registrariam encontros suspeitos e até os encontros fora do alcance de câmeras de segurança podem ser registrados através do acionamento remoto dos telefones-cela? Como se não bastasse, poderiam ser condenados e presos por enquadramento no Art 285-B do AI 5.0: divulgar informação que o Estado armazena em computadores sujeitos a expressas restrições de acesso, porque quer escondê-la do público. Pelo mesmo artigo, poderiam também ser condenados por usar redes de telefonia ou a Internet para planejar manifestações contrárias às imposições do Estado totalitário, após o Estado estabelecer, nos detalhes do regulamento do então já aprovado AI 5.0, a exigência de vedação contratual a esse tipo de atividade. Já o Art 285-A do AI 5.0 permitiria o enquadramento por utilizarem identificações compartilhadas para acessar essas redes de telecomunicações, numa tentativa de burlar o monitoramento individual imposto pelo Estado. Sem falar que, conforme regulamentação futura do AI 5.0 (já que, na própria lei, a sociedade não aceitou), para se conectar à rede telefônica e à Internet precisariam dar o Cadastro Único. E AI (5.0), dá pra notar como estariam fora de ação, perdidos, se já não houvessem desistido por ficar com o Cadastro Único na mão?

Ah, mas poderiam recorrer ao papel, com cartas legítimas disfarçando informação “terrorista” escrita com suco de limão, como fizeram prisioneiros políticos na Índia; deixar sinais insuspeitos nos muros, no asfalto, em livros de bibliotecas públicas, não? Não, seriam enquadrados pelos mesmos artigos, tão ridiculamente amplas são as definições no Art 16 do AI 5.0 de dispositivos de comunicação, sistemas informatizados e redes de computadores. Mas, “péra” AI (5.0), será que precisamos nos preocupar com isso tudo, uma vez que vivemos num Estado Democrático de Direito?

Até que ponto é democrático, quando os representantes correm para aprovar com urgência projetos de lei como o AI 5.0, que privilegiam cada vez mais alguns poucos, apesar de criminalizarem atos corriqueiros praticados pela maioria que supostamente os elegeu? Escrevo supostamente porque as possibilidades de comprovação de fraudes eleitorais em larga escala vêm sendo progressiva e paulatinamente removidas por aqueles que controlam o processo eleitoral e as urnas e que, hoje, podem escolher sozinhos os eleitos, sem qualquer possibilidade de detecção, quanto mais prova de fraude, e a suposta justiça condena, por litigar de má fé, quem tenta exigir judicialmente a correção das vulnerabilidades do sistema. Mas AI (5.0), nem precisa de um sistema eleitoral corrupto pra chegar a um estado totalitário, basta lembrar que um certo Hitler chegou ao poder total na Alemanha com grande apoio da maioria da população.

Quer dizer, não estamos imunes à possibilidade de que alguém abuse dos mecanismos democráticos para chegar ao poder e, em seguida, mantê-lo, inclusive parecendo manter o regime democrático. Com poucos escrúpulos e alguma habilidade no uso de armas de distração em massa, terrorismo e pedofilia se tornam fabulosos meios para promover leis que garantam ao Estado Tecnopolicial a possibilidade de vigiar e controlar todo mundo, inclusive o Galvão Bueno. E AI (5.0), ai de quem ousar enfrentar esse poder para tentar restaurar as liberdades civis!

O pior é que vai ter gente contente. Afinal, a gente se sente muito melhor depois de um “Cala a Boca, Galvão!” Mas de falar isso na Internet ou na frente da TV a efetivamente censurar alguém, a diferença é grande. Com o apelo do terrorismo, da pedofilia e do “Cala a Boca, Galvão”, muita gente acaba sacrificando bens maiores por uma sensação de conforto e segurança. AI (5.0), vibram ante a aprovação de leis que sujeitam Galvão Bueno e todos nós à censura, à vigilância e à exposição, tornando todos nós participantes de um imenso Big Brother Brasil.

Se deixarmos isso chegar a acontecer, não vamos ficar ricos nem famosos. Não posaremos, vestidos ou pelados, na capa de grandes revistas. Não poderemos nem reclamar à direção do programa, nem ao Pedro Bial. Estaremos vigiados, controlados e monitorados e presos numa casa imensa, da qual não poderemos sair, nem abandonando o programa. De acordo com os preceitos democráticos, se não nos manifestarmos, teremos voluntariamente deixado tudo isso acontecer e depois não poderemos mais nos manifestar. E AI (5.0), vamos deixar?

Até blogo…

Lembro bem porque um dos artigos foi justamente sobre um presentão de Dia dos Pais emocionante que ganhei da minha filha Larissa.

O outro, que eu havia começado a escrever antes, acabou entrando na revista também, já que Pragmatismo Sustentável tem a ver com TI Verde, o tema da edição.

Aproveito pra reforçar o convite à participação que meu amigo João Fernando faz no editorial. Apesar de ele ser o cara que oficialmente carrega o piano da revista, quanto mais gente ajudar, mais sustentável, por assim dizer, fica o piano.

Ah, e não custa sugerir: aproveite o 7 de setembro que está chegando para declarar a sua própria independência de algum programa privativo!

Até blogo

O novo trabalho da Kiwi sobre opressão de gênero.

Segue o artigo:

Quem acompanha meu blog aqui, sabe que de tempos em tempos volto a este mesmos assunto… e infelizmente me parece que nada muda neste setor da indústria brasileira.

Fazendo um apanhado nas notícias dos últimos dias, temos um panorama muito triste sobre o setor de telecom no Brasil, mais especificamente na relação entre empresas e usuários (acredito que na relação entre empresas as coisas não devem ser tão absurdas assim).

Trabalhei durante os primeiros anos da minha carreira na indústria de telecomunicações, e estava nela bem no momento das privatizações, e eu me lembro que ficava impressionado com o descaso generalizado que existia entre os executivos e alguns técnicos na imensa maioria das empresas. Na grande maioria das vezes, a necessidade ou o desejo do usuário era simplesmente ignorada e vivíamos num modelo onde “te vendo o que eu quero e você compra se quiser”.

Minha esperança era que a concorrência gerada pelas privatizações desse um “choque de realidade” nesse pessoal, mas hoje eu vejo que a mentalidade quase não se modificou desde então… E lá vão os exemplos deste descaso.

A pérola do ano para mim é a magnífica oferta de Banda Larga cobrada por minuto que a TIM está oferecendo, como se isso fosse uma inovação e trouxesse benefícios aos usuários. Pior que isso é ver muita gente animada com isso no twitter, mas a maioria desses não estava “digitalmente ativa” na época da internet discada… tá bom, eu explico para eles como funcionava.

Era um pesadelo ! Você se conectava à Internet olhando para o relógio, e corria feito um desesperado para conseguir fazer tudo o que precisava (e-mails, pesquisas e etc…) no menor tempo possível, pois além do plano limitado por minutos do provedor, você ainda pagava a ligação telefônica também (e os mais velhos vão se lembrar do truque sujo de esperar dar meia noite para se conectar à Internet e pagar apenas um impulso telefônico para pode ficar algumas horas conectado… na belíssima velocidade máxima de 56kbps).

Sendo absolutamente honesto, e fazendo jus ao meu apelido de polêmico, acredito que o artista que criou este novo plano 3G devia estar em hibernação desde meados dos anos 90 e acordaram o cara agora.

Esta “ideia genial” mostra ainda que as operadoras de telecom ainda não conseguiram adequar seus sistemas (e sua cabeça) para parar de cobrar os assinantes com base no impulso telefônico. Desde sempre é isso que fazem (e aparentemente só isso que sabem fazer). Mudaram o “nome” do impulso primeiro para kbps, depois para Mbps, aí inventaram a brilhante Internet Ilimitada com limite (outra sacada de gênio), e agora finalmente chegaram onde queriam: Internet por minuto e pronto… Não vou me surpreender se neste minuto algum artista por lá não está criando um novo “modelo de negócios” onde ele relaciona tempo vs banda vs tráfego e cria um novo “impulso digital de valor agregado” (sim, eles adoram a palavra “agregado” em tudo o que fazem…).

Passada a minha azia com esta “inovação”, me deparo com uma notícia bombástica: A Motorola vai atualizar o Android de seus smartphones para a versão 2.2 em praticamente todo o mundo, menos no Brasil !

Juro que quase morri de rir pensando na cara dos meus amigos que andam penhorando a casa e o carro para comprar um Motorola Milestone, pois ele é considerado o melhor smartphone Android comercializado atualmente no Brasil. E olha que hoje em dia eu tenho dois tipos de amigos: Os que têm o Milestone e os que querem comprar o Milestone… tá bom… tem meia dúzia que é fã da maçãzinha e dois (sim dois) que têm a sorte de ter em mãos um N900 da Nokia (não vou ser chato de entregar aqui que um monte deles tem sempre um BlackBerry escondido no bolso, afinal de contas as pessoas precisam também trabalhar com o smartphone, não é mesmo )

Instalei nessa semana o Android 2.2 no meu Samsung Galaxy, e ele é realmente uma versão excelente do sistema (pela primeira vez eu gostei do Android, pena que a bateria do meu Galaxy ainda me deixe na mão diariamente).

Gostei bastante dos protestos que todos fizeram no Twitter e tamanho foi o efeito disso que no final do dia de protestos a Motorola anunciou que estava reconsiderando a sua decisão… Estavam ou não dormindo no ponto novamente ?

Praticamente no mesmo dia em que a Motorola arruma uma briga do tipo “vou xingar muito no Twitter” com os proprietários do Milestone, me deparo com uma mensagem no microblog de um amigo meu (Rafael Rigues) que é jornalista e simplesmente usa a Internet para trabalhar: Chegou em casa e viu que a NET estava fora do ar. Ligou para reclamar e a empresa lhe deu o prazo de 92 hs (por extenso para que ninguém se confunda: noventa e duas horas) para restabelecer o sinal… é ou não é um espetáculo de descaso ?

A cereja do bolo veio com a divulgação dos índices de reclamação do Procom, e adivinha quem lidera a lista de mal criados ? Novamente as empresas de telecom no topo do ranking, seja por aparelhos defeituosos (ou que não entregam o que o marketing vende), e nossas estimadas operadoras com seu padrão de qualidade que todos nós já conhecemos.

Eu realmente gostaria de saber quando é que vai nascer o homem (ou mulher) que vai ter a coragem necessária para acabar com essa farra, uma vez que o mercado regulado por si próprio nos dá um espetáculo de nivelamento por baixo…

Peço desculpa pelo texto longo, principalmente aos amigos do 3G por minuto, mas quem sabe eles aprendem logo o velho truque de salvar as páginas para ler offline… bons tempos aqueles

Para dar minha contribuição para que parte dessa brincadeira acabe logo é que estou participando das discussões do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e recomendo que vocês façam o mesmo. Se nós usuários não fizermos nada, eles vão continuar com as “inovações” genias do dia a dia…

O modo como a internet funcionou até hoje está sob perigo!

O modo como a Internet foi construída é um dos grandes responsáveis pelo seu sucesso. Como tem dito o professor Sergio Amadeu, “na Internet, ninguém precisa pedir autorização para criar conteúdos, formatos, tecnologias e aplicações”. Esse modelo é que permite que a cada dia sejam criadas novidades incríveis que contribuem para a construção desse grande repositório das diversas culturas contemporâneas que é a Internet.

A internet foi projetada para que todo o tráfego de informações seja tratado de forma igual. Esse princípio é conhecido como “neutralidade da rede“, ou seja: quem controla a infraestrutura de rede não pode interferir no fluxo de dados. Entretanto, muitas empresas de telecomunicações e provedores de acesso perceberam que podem ganhar muito mais dinheiro se transformarem a Internet em algo parecido com uma rede de TV a Cabo, na qual você deve pagar pelo que acessa.

Se as corporações conseguirem quebrar o princípio da neutralidade na rede, um blog não será aberto com a mesma velocidade que o site da Microsoft ou daqueles que possuem muito dinheiro para realizar acordos com os detentores da infraestrutura de cabos, backbones e satélites. Isso levará à mercantilização completa para o ciberespaço e soterrará o modo como temos atuado na rede até o momento. O mais grave é que, sem o princípio da neutralidade, dificilmente jovens teriam criado o YouTube, a voz sobre IP, o BitTorrent etc., pois essas novidades seriam barradas pelos controladores dos cabos de conexão.

Em 2007, o maior provedor americano, Comcast, começou a bloquear seus usuários que utilizavam o protocolo de transferência de arquivos BitTorrent. Em 2008, a Federal Communications Commission (FCC), o equivalente à Anatel norte-americana, ordenou que a Comcast parasse com sua prática de intromissão no tráfego da rede. Em 2010, um tribunal revogou a decisão, alegando que a FCC não tem autoridade legal necessária para punir a Comcast. A partir daí, as grandes corporações começaram a elaborar suas próprias regras de tratamento de pacotes de informação. Temendo esse abuso, na proposta de Marco Civil da Internet no Brasil, o Ministério da Justiça inseriu um artigo proibindo a quebra do princípio da neutralidade na rede. O problema é que a Internet é uma rede transnacional e seus principais provedores estão nos Estados Unidos.

Há alguns dias, um dos grandes aliados da neutralidade da rede, o Google, mudou seu comportamneto. Anunciou um acordo de priorização de tráfego com a Verizon (outro dos maiores provedores dos Estados Unidos). Aparentemente, o acordo não parece ser tão ruim. A Verizon concordou em respeitar o princípio da não discriminação de pacotes de dados em suas redes cabeadas e Google reiterou o seu compromisso pela neutralidade da rede. No entanto, a proposta exclui especificamente os serviços de internet sem fio. O acordo também propõe os chamados “serviços de gestão” nas redes com fio (a criação de pistas essencialmente rápidas com regras distintas da web). Coisa muito parecida com os pedágios das estradas paulistas, que tanto empolgam os tucanos e a dupla Serra-Alckmin.

Precisamos atuar imediatamente em defesa da neutralidade na rede. Vamos apoiar o movimento Save the Internet. Escreva emails para a direção do Google. Vamos apelar para que não abram um precedente tão perigoso. Vamos escrever tweets e alertar a todos sobre a importância da neutralidade na rede para a defesa da criatividade e da diversidade cultural. O poder das grandes corporações deve ser barrado. A Internet alcançou tanto sucesso porque seguiu os princípios de liberdade e compartilhamento próprios da cultura hacker. Vamos defender a possibilidade de qualquer jovem criar uma nova aplicação sem ter que pagar pedágio para as operadoras de telecomunicações. Vamos defender a neutralidade na rede!

Fonte: Blog Paulo Teixeira

A lógica da indústria cultural naturalizou a idéia de que o acesso a bens culturais está ligado diretamente ao pagamento. Assim, quem pode pagar tem acesso, condições de divulgar, criar, produzir e quem não pode pagar está excluído. E é dentro dessa lógica que a prática do jabá é comum.

Não defendemos que tudo tem que ser gratuito, muito menos concordamos com a idéia de que quem baixa conteúdos culturais na rede é criminoso. A cultura livre, nos coloca um grande desafio nesse debate, que é equilibrar o acesso público à música/cultura e à remuneração justa do criador(a).

Ou seja, não se trata de dizer que o criador não tem que receber nada e que tudo tem que ser de graça, mas de perceber que o mundo mudou radicalmente e que a atual legislação que se aplica ao mundo físico das cópias escassas faz pouco sentido sentido no novo universo digital.

Por exemplo: hoje somos multidões de criminosos quando disponibilizamos ou baixamos músicas para uso privado e sem fim de lucro, somos criminosos quando copiamos mesmo aqueles livros em processo de destruição pelo tempo e manuseios. Vale perder o livro, mas jamais copiar. Somos também criminosos quando copiamos livros esgotados.

Esse sistema de acesso e produção cultural hegemônica é agora fortemente impactado pela chamada “sociedade da informação e do conhecimento”, pela “revolução da informação, da comunicação” e das “redes sociais”.

A lei tal como está hoje é péssima para a cultura e para a música, não permite a ampla divulgação de bens culturais na rede, nem muito menos a transparência no processo de arrecadação e repasse dos valores de direitos autorais.

As entidades representativas de autores tem manifestado-se contra, mas a reforma da legislação autoral é também sugerida pela CPI do Ecad em SP, de onde destacamos o trecho do relatório final: “O que é preciso lembrar é que nenhum Estado moderno concede monopólios sem prever instâncias administrativas de supervisão e regulação. É uma prevenção contra possíveis abusos no exercício do direito. Por isso a exigência mínima que encontramos na maioria dos países é que os regulamentos de cobrança e tabelas de preços devam ser submetidas a uma instância pública, que muitas vezes é o órgão responsável pela regulação da concorrência.” http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/cpi_ecad_relatorio_final.htm

Por isso tudo, entendemos que quem baixa música sem fins lucrativos não é criminoso nem pirata, é divulgador! Semeia gratuitamente a cultura à medida que partilha conteúdos culturais.

E assim nos manifestamos a favor da revisão da legislação autoral destacando os seguintes pontos necessários ao avanço:

1 – Permitir na internet cópia de obra integral para uso privado sem fins de lucro;

Artigo 46, aborda a possibilidade de cópia privada, mas não trata de troca de arquivos pela internet, ou seja as redes p2p continuarão ilegais no Brasil. Sabemos que o Brasil é signatário de diversos acordos internacionais que dificultam legalizar o p2p, mas com esse processo de consulta, cabe ao Brasil levar esse debate aos organismos internacionais.

Por isso defendemos que a reforma da Lei de Direitos Autorais leve em conta o processo de trocas na rede. Tanto a atual lei autoral quanto a proposta de reforma não levam em conta que os conteúdos culturais não são competitivos entre si, podem ser compartilhados amplamente, sem que haja a escassez. Legalizar a disponibilização dos materiais e cópias digitais integrais irá superar a concentração da produção cultural, desde que esteja evidenciado o uso privado sem fins de lucro. Dessa maneira o Brasil irá ampliar a disseminação cultural, promover artistas e autores e diversificar o acesso dos usuários. Ao contrário do que prega a indústria cultural, que irá diminuir suas margens de lucros com a nova realidade, a livre circulação de conteúdo cultural na internet é um ponto fundamental para a produção de conhecimento. A sociedade ganha como um todo.

Artistas, autores, produtores, intérpretes, investidores e o público. É isso que queremos: uma maior distribuição de recursos, incluindo também criadores iniciantes e independentes, na economia da cultura.

Ainda, nesse tema no artigo 46 – Inciso I e II, concordamos quando a proposta menciona que está autorizada a reprodução e a conversão de formatos para seu uso privado e não comercial, e notamos complexidade para regulamentar a parte: desde que “… obra legitimamente adquirida, desde que feita em um só exemplar e pelo próprio copista… “.

Como podemos saber se a obra foi ou não adquirida legitimante e se foi feita apenas 1 cópia e quem adquiriu? Propomos retirar desses dois artigos a parte: “legitimamente adquirida, desde que feita em um só exemplar e pelo próprio copista”

2 – Na I Conferência Nacional Comunicação, propomos e foi aprovada a seguinte proposta: “PL 401: Toda a produção de bens culturais financiados integralmente com recursos públicos deve ser distribuída utilizando licenças e formatos livres…” (Consulte aqui: http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/publicacoes/confecom/confecom-pdf). Na II Conferência Nacional de Cultura no SUB–EIXO: 2.3 – Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais, aprovou-se entre as 32 propostas prioritárias, a proposta (http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2010/03/Propostas-32-finais.pdf): “124 – Criar dispositivos de atualização da lei de direitos autorais em consonância com os novos modos de fruição e produção cultural que surgiram a partir das novas tecnologias garantindo o livre acesso a bens culturais compartilhados sem fins econômicos desde que não cause prejuízos ao(s) titular(es) da obra, facilitando o uso de licenças livres e a produção colaborativa, considerando a transnacionalidade de produtos e processos de forma que se atinja o equilíbrio entre o direito da sociedade de acesso à informação e à cultura e o direito do criador de ter sua obra protegida, assim como o equilíbrio entre os interesses do autor e do investidor.”

Nenhum autor ou investidor será prejudicado se suas obras estiverem disponíveis digitalmente em formatos livres. Defendemos inserir adequadamente a proposta como um novo artigo na nova lei de direitos autorais. Entendemos que não é justo que conteúdos culturais/artísticos financiados com dinheiro público sejam comercializados a preços de mercado, disponibilizados em formatos fechados e sob os interesses do copyright. Todo o conteúdo produzido com financiamento público deve ser disponibilizado em formatos abertos para garantir a interoperabilidade, ou seja, utilizar por exemplo os padrões: SVG (Scalable Vectorial Graphics), PNG (Portable Network Graphics), Ogg, etc.

3 – Conversão de formatos: Concordamos parcialmente com o artigo 46 – II, propomos a retirada da seguinte parte: “legitimamente adquirida”. Fora essa questão a proposta possibilitará converter os formatos de arquivos e copiar para os diferentes dispositivos eletrônicos, como players musica digital, celulares e computadores.

4- Concordamos integralmente com o artigo 46 inciso XIII.

5- Fiscalização do ECAD – Artigos 98, 98A e 98B – Concordamos com o acréscimo. Concordamos plenamente com a proposta de tornar transparente todo o processo de arrecadação e repasse do direito autoral. Defendemos que todos os valores arrecadados e repassados sejam publicados em página eletrônica na internet em formatos abertos de banco de dados ou planilhas eletrônicas para facilitar a efetivação de cálculos e fácil fiscalização pela sociedade. Defendemos também a criação do Instituto Brasileiro de Direito Autoral, que terá a finalidade de regular e supervisionar as entidades de arrecadação de direitos, e inclusive, que o IBDA seja acompanhado por um conselho gestor eleito pela sociedade, de acordo com a experiência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (Cgibr). A partir da experiência do CGIBR, pessoas de cada área da cultura solicitam cadastro para o colégio eleitoral, e após aceito o pedido, qualquer pessoa pode candidatar-se dentro de uma determinada área. Após os candidatos enviam os documentos para a comissão eleitoral e são homologados. Com um período para os candidatos apresentarem suas propostas. Depois a votação é feita pela internet. O processo eleitoral deve fornecer para cada candidato ou votante certificação digital, para dessa maneira a votação ser segura. E é claro, a sociedade civil deve na composição ser maioria que o governo. Dessa maneira o processo será público e com controle social e não apenas estatal ou privado, como se observa hoje no modelo praticado pelo ECAD.

6 – Combate ao Jabá – Artigo 110B – Concordamos com o acréscimo. A proposta torna a prática do jabá algo ilícito. O jabá é um dos principais crimes contra a diversidade musical e cultural brasileira. Devemos acrescentar a esse dipositivo, quais os possíveis praticantes do crime (artistas, produtores, gravadoras, rádios e tvs, etc) e prever punições para cada tipo de agente. O atual mercado da música funciona com sistema de monopólios sem qualquer transparência: o estado garante monopólio ao ECAD. Além disso, há o monopólio da comunicação (concessão pública), que determina quais e em que condições os conteúdos culturais serão executados. Mesmo em decadência as gravadoras ainda apropriam-se dos direitos patrimoniais dos fonogramas de artistas que assinam contratos obedecendo à lógica imposta pelo velho modelo. A saber, modelo arcaico que inclui o sistema de amostragem no tocante ao repasse de direito autoral, onde se apresenta ainda a amplamente executada e sobretudo nefasta prática do jabá que privilegia os grandes conglomerados também denominados “majors”.

Neste ponto, defendemos então:

a – O fim da amostragem para pagamento de direito autoral (já existe tecnologia permitindo aferição online de execução em rádio e televisão, por exemplo);

b – As emissoras de radiodifusão que praticarem o Jabá devem ter suas concessões públicas revogadas;

c – A criminalização de toda prática que, dentro da nova legislação, possa ser definida como jabá.

Também, por tudo isso, debater e propor a reforma do direito autoral é central para a diversidade musical e cultural em nosso país e sobretudo para que haja uma maior distribuição de recursos a um número maior de criadores, autores, músicos, intérpretes, produtores culturais, etc. Sejamos conscientes e participativos nesse processo pois a cadeia produtiva da cultura se beneficiará disso, dos avanços que estão em jogo nesse momento histórico. Por isso, manifeste-se, cobre, argumente e assine esse documento!

Assinam:

- Movimento Música para Baixar – MPB
- A Trupe d’o Teatro Mágico – MPB/SP
- Banda Bataclã FC – MPB/RS
- Banda infantil Zuando Som – MPB/RS
- Banda Mandala Soul – MT
- Banda Nuvens – MPB/PR
- Banda Sol na Garganta do Futuro – MPB/ES
- Banda Top Surprise – Juiz de Fora/MG
- Carlos Aquino dos Santos – Músico e Produtor cultural – coletivo lets rock (rio do sul – sc)
- Christian Garcia – Banda Bleffe MPB/RJ
- Cineclube Cinemando de Sola – Franca/SP
- Diego Lotin – Músico e Produtor cultural – coletivo lets rock (rio do sul – sc)
- Eme Calabar – Selo e portal micróbio grava sons (musinvest música independente)
- Everton Rodrigues – MPB/RS – Integrante do Colegiado de Música do Conselho Nacional de Políticas Culturais
- Fernando Anitelli – MPB/SP – Trupe o Teatro Mágico
- Gustavo Anitelli – MPB/SP – Trupe o Teatro Mágico – Integrante Rede Música Brasil
- Instituto Mandala – MT
- Israel do vVle – Jornalista e Produtor Cultural
- Izabela Freitas – MPB/SP e Jornalista
- Jaqueline Fernandes – MPB/DF – Grio Produções
- Jean Mafra – MPB/SC – Integrante do Colegiado de Música do Conselho Nacional de Políticas Culturais – músico e produtor cultural – coletivo de coletivos de música de santa catarina, scconectada (que representa aproximadamente 200 músicos em todo o estado).
- Jomar Silva – Músico e especialista em padrões abertos.
- Leoni – MPB/RJ – Músico e Compositor
- Lis Rodrigues – Clube Caiubi
- Osmar Ricardo Lazarinni (Sonekka) – Clube Caiubi
- Pedro Jatobá – Coordenador da Rede Colaborativa ITEIA / Diretor de Ações Culturais do Instituto Intercidadania
- Rapper Poeta GOG – MPB/DF – Conselho Nacional Políticas Culturais
- Thiago Pondé - Cantor e Produtor Cultural – CUCA DA UNE - Coordenador Artístico Nacional – Movimento Fanfarra das Artes.
- Ulysses Dutra – Músico e Jornalista
- Vinícius Neves Zimmerman – Músico e Produtor cultural – coletivo lets rock (rio do sul – sc) e presidente da Associação da cadeia produtiva de música de Santa Catarina – MUSICATARINA

Aquecimento global é um assunto muito discutido nos últimos tempos. Qual sua opinião com relação ao Protocolo de Kyoto e a COP15?

Não faço a menor ideia de quem seja a pessoa que me fez essa pergunta, e nem do porque ela me foi feita. Mas bem, sempre gostei de dar minha opinião sobre temas dos quais eu não domino, e talvez fosse para mim um desafio responder a essa pergunta. A melhor forma ao qual eu poderia responder isso é tal como se estivesse numa mesa de bar: desenrolando tudo que viesse a cabeça.

A resposta de um não-ativista sobre o Protocolo de Kyoto

“O grande mérito do Capitalismo é a capacidade de se reinventar perante as coisas. Da mesma forma que a selvageria capitalista fez com que as agressões ao nosso planeta fossem cada vez maiores e mais displicentes, no momento em que se começa a ouvir um coro mundial em prol a necessidade de cuidarmos do nosso planeta para que exista uma luz no futuro das próximas gerações, os donos do mundo – grandes governos e corporações – usam a velha tônica do se não se pode vence-los, junte-se a eles!. Hoje o desenvolvimento sustentável virou um grande negócio, tanto para melhorar a imagem corporativa dos governos e empresas quanto para obter retorno financeiro e fazer prevalecer o domínio das grandes nações desenvolvidas sobre o terceiro mundo.

O Protocolo de Kyoto, por baixo de toda boa intenção de um mundo melhor, serve para fazer com que as grandes potências mundiais se eximam de responsabilidades sobre a emissão de gases poluentes em nossa atmosfera com a compra de créditos de carbono das nações menos desenvolvidas, fato que também colabora para o estancamento do desenvolvimento industrial dessas mesmas nações, reforçando a dependência dos países do lado de baixo da linha do Equador para com os países do lado de cima.
Esse tipo de mercantilização da sustentabilidade faz com que conferências como a COP-15 percam a credibilidade para quem se propõe a ter um olhar mais crítico de tudo isso.

É inegável que o Protocolo de Kyoto proporcionou certos benefícios ao nosso meio ambiente… Mas a qual preço? Será que devemos usar sempre a mesma conversa fiada conformista de que há males que vem pra bem?”

Para quem tiver mais perguntas, estou sempre disposto a responder sobre temas dos quais eu não domino…