Trezentos

Eu era uma das muitas pessoas presentes no Ato Público contra o AI-5 Digital, ocorrido no dia 1º de junho, no Teatro da Cidade, tradicional ponto de debates em Belo Horizonte. O evento foi excelente. Afinal, é impossível ser ruim um encontro entre Sérgio Amadeu, Idelber Avelar e, de quebra, Túlio Vianna (que mesmo não estando previsto originalmente, acabou, felizmente, indo pra mesa). Mas também foi um incômodo (para outros). Algumas pessoas ligadas ao Azeredo, entre eles o ex-deputado estadual Amilcar Martins, se deram ao trabalho de ficar na porta do teatro panfletando contra a discussão, em uma cena tão surreal que me pegou de surpresa. Aceitei o papel sem ver o que era. Quando percebi do que se tratava, fui impelido a voltar para devolvê-lo aos seus divulgadores, fazendo a cara mais indignada possível (e eu sou bom em fazer caras indignadas). Detalhe bacana 1: o panfleto era apócrifo, ou seja, seus produtores sequer tiveram coragem (ou vergonha na cara) de assumir a autoria. Detalhe bacana 2: um documento desse tipo seria criminalizado pela (chamada) lei de combate a cibercrimes que eles apoiam, caso ela fosse aprovada.

Abrindo o evento, o Sérgio, com sua exaltação característica e amplo conhecimento sobre a matéria, apresentou o cenário atual da grande rede, o projeto de lei, suas contradições e riscos. Como ele abriu o caminho e deu a visão do conjunto, o Idelber teve espaço para se concentrar mais na questão dos reais beneficiários da lei: os bancos, que podem usar essa legislação como argumento para não investirem, eles mesmos, em tecnologias de acesso mais seguras para seus clientes (como certificados digitais) e a indústria de direitos autorais que, apavorada com a disseminação indiscriminada de áudio, vídeo e texto pela Internet, vem tentando, a todo custo, atribuir a isso a (suposta) crise financeira que enfrentam. (será que algum dia eles irão perceber que a realidade é outra e que o modelo de negócios que eles utilizam não funciona mais?) Por fim, o Túlio apresentou as diversas falhas e bobagens jurídicas do projeto e sua tramitação. E isso sem usar temos obscuros, comuns aos juristas, diga-se de passagem (advogados e afins, mirem-se nesse exemplo!). Além disso expôs também porque o projeto não irá combater aquilo a que ele se propõe, uma vez que: 1-ele é amplo demais, logo pode ser usado de forma arbitrária, 2-já existem leis para combater os crimes previstos por ele e 3-é muito fácil, para os criminosos de verdade, esconderem seus passos na rede, usando tecnologias já existentes. Ou seja, de novo, é o cidadão comum que mais vai penar com essa história.

Ao final, o evento reforçou em mim o temor do que pode acontecer com a aprovação da lei. Uma legislação desse tipo pode simplesmente mudar a forma como as coisas funcionam na Internet brasileira. Já sabia disso por falas anteriores do próprio Sérgio. Mas cada vez que eu o ouço, o incômodo aumenta. E considerando o histórico recente em países como a França ou a Alemanha, a ideia da aprovação não parece tão absurda assim. Por outro lado, o ato também fortaleceu minha ânsia de continuar na luta, não somente pela urgência do assunto, mas por perceber que não são poucos os contrários a ele. Como o lema do nosso blog, “somos trezentos e queremos passar”. Mas precisamos perder a nossa timidez, nosso acanhamento. Aproveitando a frase do Galileu Galilei, hoje nós estamos “enxergando longe por estarmos apoiados em ombros de gigantes”, como o Sérgio, o Idelber e o Túlio (entre outros). Mas chegou a hora de nos tornarmos também gigantes, para ajudar outros a enxergar as verdades subjacentes a esse projeto (e outros). Repetindo esse processo, teremos um ciclo de “agigantamentos”, que tornará muito difícil a imposição de legislações similares. Afinal, como disse o Sérgio, “é preciso manter o equilíbrio entre liberdade e controle, privacidade e vigilância, anonimato e segurança”. Ou cuidamos desse equilíbrio agora, ou lamentaremos amargamente os seus resultados.

P.S.1: O Vermelho fez uma cobertura bem legal do evento, com um excelente resumo das falas. Vale a pena a leitura. E o Idelber também colocou notas sobre o evento em seu blog.
P.S.2: No videolog do Inagaki existe um vídeo da entrevista do Idelber para a TV Assembléia sobre o assunto. Excelente!