Baixaria: Ameaças para enfiar Lei Azeredo goela abaixo
ÍNTEGRA DA CARTA DA IIPA PARA O USTR
A International Intellectual Property Alliance (IIPA) mandou um ofício para o Escritório do Representante Comercial do Estados Unidos (USTR) para manter o Brasil na Lista de Observação do Relatório “301 Especial” do dito órgão estatal; a lista é composta de países em que os EUA têm mais preocupações com os direitos autorais.
Trechos do documento e meus comentários:
Priority actions requested to be taken in 2009: The copyright industries recommend that the following actions be taken in the near term in Brazil in order to improve the adequate and effective protection of copyrighted materials:
(…)
• Improve actions against Internet piracy. This includes conducting ex officio actions on facilities that knowingly offer public access to unauthorized peer-to-peer programs, particularly those locations that facilitate or enable unauthorized transactions by providing the materials required for copying downloads (e.g. blank CD-Rs).
• Have the CNCP continue to support discussions between the copyright industries and the Internet Service Provider (ISP) community to combat Internet piracy.Ações priotárias a serem tomadas em 2009: As indústrias do copyright recomendam que as seguintes ações sejam tomadas no curto prazo no Brazil para melhorar a proteção adequada e efetiva dos materiais protegidos:
(…)
Melhorar ações contra a pirataria na Internet. Isto inclue ações ex officio em locais que sabidamente oferecem acesso público a programas P2P não-autorizados, particularmente aqueles que facilitam ou disponibilizam transações pelo fornecimento de materias necessários para copiar arquivos baixados (por exemplo, CDs virgens);
Fazer o CNPC continuar o apoio a discussões as indústrias do copyright e a comunidade dos provedores de acesso à Internet (ISP) para o combate a pirataria;
O que diabos é uma “ação ex officio“? Isto seria o fim de mandados judiciais? Quais são os programas P2P não-autorizados? Aliás, quem diz qual programa é ou não autorizado? Teríamos que monitorar cada PC em cada lan house no Brasil? Virou crime copiar um arquivo para um CD virgem? É, o texto é maliciosamente vago como a Lei Azeredo.
Legislation
• Work with the House of Deputies’ Anti-piracy Special Committee to pass pending legislation aimed at providing and enhancing the tools and measures necessary to conduct effective copyright enforcement (such as making criminal copyright cases move faster, permitting sampling of forensic evidence, making camcording a crime, adopting the cybercrime bill). (grifo meu)Legislação
Trabalhar com a Comissão Especial de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados para aprovar legislação pendente com o objetivo de dar e melhorar as ferramentas e medidas necessárias para uma aplicação efetiva dos direitos autorais (como fazer processos penais de direitos autorais tramitarem mais rápido, permitir uso de amostras em perícias, fazer do ato de filmar um crime e adotar a lei do cibercrime).
Mal chegamos na segunda página e o apoio explícito a Lei Azeredo vem a tona. Sem Lei Azeredo, sanções comerciais? Seria isto?
Amend the Digital TV bill to include a provision prohibiting the retransmission of digital audiovisual content on the Internet.
Emendar o projeto de lei da TV digital para incluir uma proibição de retransmissão de conteúdo audiovisual digital na Internet.
E se eu, dono duma TV, quiser transmitir meus programas na Internet, não posso? Vou perder minha concessão ou ir para a cadeia por colocar um feed do meu canal de TV no meu site?
Brazil is a beneficiary country of the U.S. Generalized System of Preferences program (GSP). The GSP program requires that a beneficiary country provide “adequate and effective” protection to U.S. copyrighted materials. During 2008, $2.75 billion worth of Brazilian goods entered the U.S. under the duty-free GSP code.
O Brasil é um país beneficiário do Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos (GSP). O GSP requer que um país beneficiário tenha proteções “adequada[s] e efetiva[s]” de material autoral dos EUA. Em 2008, US$ 2,75 bi de bens brasileiros entraram nos EUA via GSP.
Este trecho eu o chamo carinhosamente de “cláusula da chantagem”. E não preciso mais comentar.
Have the State of São Paulo University (USP) reverse its harmful administrative rule which allows widespread reprographic copying of portions of books by commercial, for-profit copy centers, and institute guidance for other universities that have followed in USP’s footsteps.
Fazer a Universidade de São Paulo (USP) revogar sua danosa regra administrativa que permite a cópia reprográfica generalizada de partes de livros por centros de cópias comerciais com fins lucrativos e aconselhar outras universidades que seguiram os passos da USP.
Não vou perder meu tempo com as redundâncias do trecho acima. Em primeiro lugar, é impossível para uma instituição como a USP controlar cópias dentro e fora dos seus campi. Segundo, a IIPA parte do pressuposto que todo material xerocado está sobre proteção, o que não é verdade; muitas cópias são de conteúdos que caíram no domínio público, obras com copyleft e por aí vai.
Below is a summary of various bills pending in Brazil that are of particular interest to the copyright industries.
Bill on forensics and destruction of illegal products: This proposal would establish a system to facilitate forensic experts’ work. It would allow criminal judges to appoint private sector experts and would secure increases in government resources allocated to fighting software piracy. The initiative contains provisions allowing private sector to appoint experts, anticipates destruction of seized merchandise and sampling of pirate seized goods for experts’ reports purposes. It would also allow law enforcement to destroy seized material before the final judgment.
(…)
Cybercrime Bill (Bill 89/2003): BSA reports that Bill 89/2003 advanced last year and was approved by the Senate, but is still under consideration by the Chamber, and this bill is expected to pass in 2009. This bill amends the Penal Code to create criminal sanctions for Internet crimes, such as child pornography, invasion of privacy, identify theft, and the like. There also is a provision which establishes that ISPs shall only provide information regarding users to authorities with a judicial request; MPA is lobbying to have this particular proposal modified in order to allow ISPs to provide users’ information through a court order and not only to police authorities and prosecutors.
Abaixo, um resumo de vários projetos de lei pendente no Brasil que são de particular interesse para as indústrias do copyright:
Projeto de lei sobre perícias e destruição de bens ilegais: Este projeto estabelece um sistema que facilita o trabalho dos peritos. O PL permite juízes criminais designar peritos do setor privado e assegura aumento nos recursos alocados para o combate a pirataria de software. O PL contém provisões que permitem o setor privado contratar peritos, antecipar a destruição de produtos apreendidos e o uso de amostragem de bens piratas apreendidos para perícia. O PL também permite a destruição do material apreendido por parte das autoridades antes da sentença final.
(…)
Lei dos Cibercimes (PL 89/2003): A BSA reporta que o PL 89/2003 andou ano passado e foi aprovado pelo Senado, mas ainda está em deliberação na Câmara, e espera-se que o PL passe [na Câmara] em 2009. O PL emenda o Código Penal penalizando crimes na Internet como a pornografia infantil, invasão de privacidade, roubo de identidade e correlatos. Há uma provisão que estabelece que os ISPs só fornecerão dados concernentes a usuários as autoridades com uma ordem judicial; MPA está fazendo lobby para que este trecho em particular seja modificado para permitir que ISPs forneçam dados dos usuários não só sobre ordem judicial mas para autoridades policias e Ministério Público.
Processo ainda não acabou? Sorry, as provas foram parar no incinerador. Melhor sorte no próximo julgamento! E dane-se direitos que a humanidade deu seu sangue para conquistar. Mandado judicial para quebra de sigilo? Isto está tão fora de moda.
Agora, vossos comentários.
Dica do Hiperfície.
Não consigo nem acreditar que pensam em fazer isso. Além do mais, parte desses termos não seria uma afronta à soberania da Nação? O caso da USP é… pff nem comento. Curioso como eles explicitam o lobby e como eles adoram acelerar os processos.
Acho que isso é mais um motivo para lutarmos mais ainda contra as garras da vigilância na rede. Eu sei que seria quase impossível, mas além de espalhar a idéia do ciberativismo, um boicote a essas empresas seria muito bem-vindo.
Abs.
Ë bizarro, mas depois que li “A Melhor democracia que o dinheiro pode comprar” de Greg Palast, vi que as exigencias da OMC, FMI e outros são em igual ou pior nivel.
Não existe mais sutileza, a industria cultural esta deliberadamente apoiando este estupro chamado AI5digital ou pl 84/99 ou 89/03 ou seja la que nome se dê para esta merda.
Não podemos deixar de jeito nenhum que esta monstruosidade vire lei, temos de valorizar nossa cultura, nossos valores, ja vimos a que o AI5digital serve, serve inclusive para que continuemos refens dos barões do copyright.
Liberdade Já!!! AI5 digital não!!!
Ação ex officio é uma ação que não precisa de provocação pelas partes. O Poder Judiciário se baseia no princípio da inércia: não julga nada caso não seja provocado. Diferentemente, os Poderes Legislativo e Executivo tomam providências por moto próprio.
Em uma ação de ofício, o Judiciário faz algo de forma “autônom”, ou melhor “automática”.
No caso, acho que “ações ex officio” não seriam propriamente ações judiciais, mas medidas policiais sem um mandato prévio. Ou seja, AIPI sugere que as investidas sejam mais freqüentes e autônomas por parte das autoridades para combater downloads. Diria eu que se trata de uma sugestão contra lan-houses.
Paulo, lendo sua explicação entendo que se trata da implantação de um estado policial, sem mandato, sem oficio, é a policia entrando e botando pra fuder.
Temos de dizer não a isto, temos de ser patriotas, chega de sermos subservientes.
Outras coisa: as fotocópias como conhecemos no Brasil, elas não existem em outros locais.
Devemos nos orgulhar: nós damos um jeito e contornamos nossa falta de acesso ao conhecimento graças às fotocópias. Se os livros são caros e mesmo raros, as cópias nos permitem que turmas inteiras possam ler textos recentes e cujas titulares de direito não se dispõem a publicá-los a preços factíveis e distribuí-los de forma eficiente.
Para os gringos com quem conversei, essa nossa prática de fotocopiar é uma desobediência inspiradora.
Então esse ex officio seria, na verdade, um flagrante de crime. Feito por Autoridade policial e/ou seus agentes. E o flagrante poderia ser feito por qualquer pessoa (Qualquer do povo pode prender quem quer que esteja em flagrante delito, de acordo com o art. 310 do Código de Processo Penal). Mas acho que quer dizer que a PF e as Polícias Civis montariam verdadeiros pelotões de farejamento, revistando pacote por pacote para saber se seu conteúdo fere a lei, pois acabar com a privacidade atravéz de câmeras só serve para as Lan Houses. Sei. Lembrando que, feito o flagrante, a polícia, pelo próprio flagrante, poderia adentrar sua casa para lhe prender, sem mandado, pois o inciso XI do art. 5º da Constituição garante a inviolabilidade do domicílio salvo em caso de desastre ou flagrante delito.
João, devemos ser nacionalistas, com estima por nosso Estado e por nossa Constituição. É em nome de um “patriotismo” que essas leis absurdas tomam forma. Patriota é o Galvão Bueno, eu sou nacionalista.
Caribé, antes de patriotismo, é uma questão de “estado de direito”, de respeitar as lutas do passado para que o estado se submetesse a regras e que os ocupantes de cargos de governo não privatizazzem a coisa pública.
As tentativas da Aliança são de privatização. De direcionamento da atuação do poder público para beneficiar um interesse privado específico. Isso é “desumano”, mais do que “anti-brasileiro”. Em qualquer lugar do mundo isso não deve ser permitido.
Estamos falando de uma estrutura mantida por dinheiro público. Ela não pode funcionar colonizada por interesses privados. Para isso temos nosso congresso e as demais instituições públicas. As coisas têm que ser cada vez mais públicas. Onde é que está havendo esse jogo de persuação a favor da indústria cultural? Nas ante-salas do congresso, nos lobbys.
E o povo só se ferra, porque nossa luta não gera grana, não tem poder financeiro de barganha. O que temos? Temos poder político, poder de vir a público dizer “opa, pode parar, vai procurar outra freguesia, aqui no Brasil a rua fala, a rede fala, e agora vão ter que ouvir o nosso Mega Não pra essa e outras palhaçadas com a coisa pública”.
Lobismo e chantagem. Os dois são proibidos, não? A IIPA tinha que ser banida do Brasil.
Caetano, “ex officio” aqui seria sem a necessidade de burocracia. A autoridade “sabe” que tem, vai lá e dá uma incerta e, se tiver P2P rolando, prende todo mundo por violação de direito autoral (soma código penal + lei de direitos autorais).
O lance é ser sem mandato, sem julgamento, de ofício, de forma autônoma, pela polícia mesmo.
Daniel, a gente tinha era que saber quem é a AIPI no Brasil e expô-los, “nus”, em seus interesses. Fazer os vínculos com os parlamentares aparecerem, sabe, mostrar os rabos presos e jogar com o capital político: e aí, deputado, vai fazer mesmo essas coisas que eles estão pedindo, é?
Esse tipo de coisa, jogar no ventilador mesmo. Deixa eles aí. Basta que revelemos o ridículos dessas propostas e eles mesmo cuidam de ir embora. Mas enquanto estiverem protegidos no ar condicionado dos gabinetes, vão continuar bancando viagens para o exterior, etc.
Estou chocado. Sabia que eles tinham interesse nisso tudo, mas não sabia que acompanhavam tão de perto e faziam planos e lobbys tão diretos.
A propósito, uma pequena correção: a tradução de “MPA is lobbying to have this particular proposal modified in order to allow ISPs to provide users’ information through a court order and not only to police authorities and prosecutors” ficou incorreta no trecho “não só sobre (sic) ordem judicial”. Na verdade, pelo que o texto original diz, eles estão fazendo lobby para que as informações de usuários fiquem disponíveis sob ordem judicial (ou seja, ainda não estão — não é claro se ainda não estão disponíveis de forma alguma, ou se apenas ainda não estão disponíveis sob ordem judicial), e *não só* a autoridades e promotores (o que pode dizer que já estão disponíveis a essas duas classes de pessoas, e eles querem estender o acesso a ordens judiciais, ou que não não estão disponíveis a ninguém mas, quando ficarem, devem ser por mandado judicial também, além dessas duas classes).
Sugestão: colocar o link para o original em algum lugar mais visível. Da primeira vez nem vi que estava linkado na palavra “sobre” e fiquei procurando onde estaria o original. É bom deixar isso bem evidente para que as pessoas vejam que o negócio é de verdade mesmo e que não é paranóia nossa.
Não condeno as pessoas que estão defendendo os seus interesses, e os caras da IIPA estão fazendo o seu melhor para que seus interesses sejam defendidos.
Agora, para nós brasileiros, os interesses deles são absurdos e seus métodos inaceitáveis. Cabe a nós defendermos os *nossos* interesses e não permitir (de forma proativa) que isso aconteça.
Paulo, estou contigo. Temos que expor quem está do lado desses caras aqui no Brasil e tornar público. A mobilização do povo é a única arma que temos contra a influência política e financeira.
Qual é a primeira *atitude* que temos que tomar, agora, para que seja descoberto quem defende a IIPA aqui?
parabéns!
Muito Bom Rodrigo!!! Agora temos que sistematizar nossas ações, alguém propõe um passo a passo ?
Primeiro, temos que contatar tal instituição. Abaixo, os contatos:
Pode se contatar a Divisão de Acesso a Mercados do Ministério das Relações Exteriores:
A Embaixada do Brasil em Washington:
Pode-se contatar alguns deputados anti-Lei Azeredo para, sei lá eu, convocar algum membro da IIPA.
Se alguém formalizar algo, eu dou um jeito de circular bastante lá no Mega Não Brasília, dia 26
Abaixo a anarquia na internet.
Posso criar uma wiki, ou se alguém já tiver uma… E começarmos a escrever algo coletivamente.
Moro em Brasília, posso encaminhar o que for preciso! O que acham ?
POR ISSO QUE EU SEMPRE DISSE: vamos extinguir a Câmara federal (e estadual) e o Senado!
E em seu lugar instituirmos “Cãmaras populares sub-municipais”! Ou seja, extingui-se o cargo de deputado e senador e o legislativo seria bancado DIRETAMENTE PELA POPULAÇÃO, em Camaras sub-municipais (uma camara construída a partie de x bairros, ou seja, num município se ter dezenas e dezenas de câmaras populares), em que TODOS DA SOCIEDADE seriam convidados a “parlatar”, participar, propor e discutir as leis. E depois de um consenso mínimo se colocado os PL’s em votação, pela maioria, através de constantes peblicitos públicos!
ASSIM os lobbies seriam diminuídos BARBARAMENTE e o controle dos EUA tb!
E SOMENTE ASSIM AS LEIS SERIAM SAGRADAS, SERIAM O DESEJO DA MAIORIA! E NG poderia dizer que a desconhece, não votor por ela, não a discutiu.
ABAIXO O LEGISLATIVO DO IMPÉRIO E DA BURGUESIA!
A melhor maneira de derrotar esse povo é tornando seus atos públicos, espalhem esse post pela internet, proteste. Esclarecer as pessoas sobre o problema é a chave.
Vcs deveriam direcionar esforços era para exigir a NÃO OBRIGATORIEDADE DE VOTAR, pois se é um país democrático, pq ser obrigado voto?
Assim os políticos faria de todo para obter um voto e dariam valor ao povo!
BRIGAR POR LIBERDADE NA INTERNET? NÃO TEMOS NEM NA RUA, QUEREM NA NET.
A LIBERDADE EXIGIDA DEVE SER PELA MAIORIA QUE USA MÁSCARAS E SE ACHAM COM PODER PARA FAZER O QUE QUER NA INTERNET. MÁSCARAS SIM, PARA FAZER O QUE BEM QUER, ATÉ SE PASSAR POR OUTRA PESSOAS, INVADIR SITES E ETC.
Vcs mudariam de opinião se uma conta sua de banco fosse invadida e retirado dinheiro, ai sim. Mexeu no seu bolso né neguinho?
Ana,
ninguém aqui é a favor de difamação, ou de fraude bancária. simplesmente estamos dizendo(embasados em estudos de especialistas renomados) que o PL Azeredo não resolve essas questões, além de trazer vários problemas para a democratização do acesso à informação e à cultura no Brasil
Demetrius, Paulo, Rodrigo e demais, criei uma thread no fórum de Ciberativismo no culturadigital.br para darmos continuidade a essa discussão e possivelmente envolver mais interessados. Segue o link: http://www.culturadigital.br/groups/ciberativismo/forum/topic/93
Rodrigo, o que acha de publicar seu post também na thread aberta no culturadigital.br? Assim poderemos organizar e coordenar as próximas ações.
Espero encontrá-los lá.
Abraço.
Ana, não, e não mudaria de opinião se minha conta fosse invadida. A responsabilidade pelo acesso via internet, que é uma facilidade maior para o banco do que é para mim, é do banco.
Agora, o que isso tem a ver com a propriedade intelectual e o lobby da AIPI?
“Ana, não, e não mudaria de opinião se minha conta fosse invadida. A responsabilidade pelo acesso via internet, que é uma facilidade maior para o banco do que é para mim, é do banco.
Agora, o que isso tem a ver com a propriedade intelectual e o lobby da AIPI?”
Paulo, a Ana é autora desse blog:http://somoscontraapirataria.blogspot.com/
E ela vê essa tentativa de ir contra esse PL do Azeredo como uma tentativa de minar o controle da internet pela burguesia autoral, e isso é desfavorável aos planos das locadoras (do qual ela faz parte) de sobreviverem num ambiente que elas são indispensáveis, não importa o que ocorre daqui em diante… Só eles não querem ver isso, e se agarram a um serviço do qual são dispensáveis e não tem mais retorno. De certa maneira, estes pobres coitados mimificam os poderosos barões do copyright do norte que acham tb que seu sistema de negócios não está falido, que a lei precisa socorrê-los para tal. Ora, nós sabemos que quando um sistem precisar do governo como babá significa que estão apenas querendo muletas pra sustentar um moribundo…
Severo,
Podes publicar meu post à vontade onde tu quiseres (não só tu, mas qualquer um pode e deve copiar e redistribuir o post). Quanto mais pessoas souberem disto melhor.
Me preocupa ainda existirem várias Anas por ai…
Não se preocupe qrido, Nilson.
Sou COMPLETAMENTE CONTRA qualquer ação para cercear nossos direitos na internet. Concordo com quase tudo do post, mas vou comentar alguns pontos.
“O que diabos é uma “ação ex officio“? Isto seria o fim de mandados judiciais?”
Precisamente. “Ex officio” é traduzido do latim como “de ofício”. O que significa que a polícia poderia invadir um escritório a qualquer hora pra ver se ali tem prova, de ofício, sem mandato judicial.
“Quais são os programas P2P não-autorizados? Aliás, quem diz qual programa é ou não autorizado?”
Essa é a parte mais divertida… Você tem toda razão, só porque um programa é utilizado para troca ilegal de programas, não quer dizer que ele FOI FEITO pra isso, ou é usado SÓ pra isso.
“Teríamos que monitorar cada PC em cada lan house no Brasil? Virou crime copiar um arquivo para um CD virgem?”
Outra parte divertida. CD virgem agora é por si só um objeto de crime? É como proibir facas em cozinhas só porque elas podem vir a ser usadas para matar alguém. E espere denuncismos nas Lan Houses…
“E se eu, dono duma TV, quiser transmitir meus programas na Internet, não posso? Vou perder minha concessão ou ir para a cadeia por colocar um feed do meu canal de TV no meu site?”
Isso aqui você se enganou um pouco sobre a interpretação. Querem proibir a REtransmissão. Ou seja, você, um assinante, jogar na net conteúdo, digamos, do Warner Channel, poderia ser punido. Já se o WC quiser transmitir diretamente, ele pode. Ele tá transmitindo, não REtransmitindo. Ainda assim, absurdamente tosco.
“Em primeiro lugar, é impossível para uma instituição como a USP controlar cópias dentro e fora dos seus campi.”
Pra começo de conversa, não é ATRIBUIÇÃO da USP controlar isso. É atribuição da polícia. Concordo plenamente com a posição da universidade.
“Segundo, a IIPA parte do pressuposto que todo material xerocado está sobre proteção, o que não é verdade; muitas cópias são de conteúdos que caíram no domínio público, obras com copyleft e por aí vai.”
Não é só isso. Esse povo pensa que o Brasil tem edições e reedições a rodo como nos EUA. Eu sou formado em Economia e curso Direito. Metade dos livros fundamentais a ambos os cursos não são mais publicados, mas ainda não tiveram seus direitos autorais vencidos. Então, ou eu estudo por osmose, tirando sabedoria do ar, ou enfrento uma fila que simplesmente não anda na biblioteca? Ou então fico décadas procurando o livro um sebo. Prefiro um xerox. Tem muita gente que defende a REDUÇÃO do tempo de direito autoral sobre livro no Brasil justamente por causa disso. (Isso é ainda pior do que parece: um livro do Adam Smith, publicado há séculos atrás, tem direito autoral defendido. Sim. A editora tem direito sobre o livro, mas não sobre o texto em si. Tosco. E não posso tirar cópia de um texto em domínio público simplesmente porque ele tá dentro de um livro que não tá em domínio público.)
“Processo ainda não acabou? Sorry, as provas foram parar no incinerador. Melhor sorte no próximo julgamento! E dane-se direitos que a humanidade deu seu sangue para conquistar. Mandado judicial para quebra de sigilo? Isto está tão fora de moda.”
Isso não é só imoral, é inconstitucional. Vai ver isso não tem muita importância pra gringo, não é direito essencial DELES sendo cerceado mesmo…
Só clarificando, porque lendo ficou meio confuso:
“Isso é ainda pior do que parece: um livro do Adam Smith, publicado há séculos atrás, tem direito autoral defendido.”
Com isso eu quis dizer que um livro do Adam Smith, publicado há séculos atrás E REEDITADO RECENTEMENTE POR ALGUMA EDITORA, tem direito autoral SOBRE AQUELA EDIÇÃO defendido.
Acho que agora tá ok! Mas não pensem que isso deixa as coisas “menos piores”. As vezes a única edição à qual você tem ou pode ter acesso é justamente aquela recentemente editada…
Não sei se devo me sentir ameaçado por essa carta da IIPA. Me parece que esles estão tentando desesperadamente deter um estouro de uma manada com um graveto.
Toda essa inconstitucionalidade que causa tanto asco no texto soa muito como um grito de socorro. A indústria do entreterimento que teme tanto o CD virgem e a da cultura que teme a fotocópia estão nos seus últimos esforços antes de se adequar à verdade inevitável. Eles terão que mudar toda a forma como se faz negócios com o mundo.
Chega a fazer sentido o Brasil entrar na lista negra do copyright. Alguém mais aqui lembra que na década de 80 o governo brasileiro financiou o único mac pirata do mundo?
E por falar nisso, sempre ouvi que era melhor que o original.
É isso aí. Mais uma vez o Tio Sam repete o “Faça o que eu digo, não o que eu faço”. Os Estados Unidos não são exemplo de manutenção de direitos autorais para ninguém, haja vista que o principal fator que contribuiu para o espantoso desenvolvimento estadounidense foi a opção por não reconhecê-los em determinado período da história. Ao dizer ao restante do mundo para não fazer o mesmo fica claro como pretendem manter sua hegemonia…
“Precisamente. “Ex officio” é traduzido do latim como “de ofício”. O que significa que a polícia poderia invadir um escritório a qualquer hora pra ver se ali tem prova, de ofício, sem mandato judicial.”
Então, mas o que esse impoluto pessoal não está propondo não é simplesmente o NAZISMO ????? Pois, qual a vantagem de morar num país que sua casa pode ser invadida a bel prazer pela “polícia política do capital” ? pela “polícia do sotto governo” ? pela “polícia privatizada” ? Não estaríamos, sem exgeros, voltando á Alemanha Nazista ?
Será que, não vale mais á pena o governo brasileiro levar as sanções, perder as preferencias de transações nos EUA do que transformar o Brasil numa grande Alemanha Nazista ? OU os direitos fundamentais num estado de direito, a democracia, os direitos humanos individuais, a paz tem preço ?
POR MAIS que o Braisl receba retaliações dos EUA e perca dinheiro no comercio exterior com ele (por perde as preferencias de comercio) AINDA SAI DE GRAÇA para não transformar este país no IV Reich!
PRECISAMOS POLITIZAR A QUESTÃO! PRIMEIRO ELEGER ALGUÉM DO PT (SE O PSDB GANHAR, FUDEU!) DEPOIS ALGUÉM TENTAR CONTACTO COM LULA/DILMA E PÔR NA MESA A QUESTÃO, QUE É POR DEMAIS SÉRIA, 1 TRILHÃO DE VEZES MAIS SÉRIA DO QUE O DIREITO AUTORAL! ESTAMOS FALANDO AQUI DA VOLTA DA DITADURA MILITAR! IMAGINA ISSO, A POLÍCIA PODENDO INVADIR UM DOMÍCILIO A BEL PRAZER A CATA DE PROVAS. PURO NAZISMO. Sem exageros. O nazismo fazia assim (quando ia atrás de judeus), se o policial suspeitava que uma casa abrigava judeus.
O PENSAR que muitos donos dessas corporações e bancos por trás disso são judeus…… Ironia ?