Senado aprovou hoje lei que obriga cadastro de usuários de lan houses e cybercafés
Hoje o poder público brasileiro deu mais um passo em direção ao cerceamento da liberdade dos internautas. Foi aprovado no Senado um projeto de lei que obriga as lan houses e os cybercafés a manterem um banco de dados com o cadastro de seus usuários.
Neste cadastro deverá conter o nome do usuário, o número do seu documento de identidade, a identificação do computador e o período em que ele foi usado, com data e horário de início e término da conexão.
Os dados devem ficar guardados por um período mínimo de 3 anos, permanecendo sigilosos, podendo ser divulgados apenas por determinação judicial. Quem descumprir a lei poderá receber multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil ou até ter seu estabelecimento fechado pela Justiça.
O projeto é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e teve como relator o ícone do vigilantismo, ele, o matuto digital do senado, o cara que não cansa de atentar contra a liberdade dos internautas, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O projeto agora seguirá para a câmara e se lá for aprovado segue para a sanção do presidente.
O senador Gerson Camata justifica sua proposta (PLS 296/08), dizendo o seginte:
A internet tem sido utilizada para a prática de diversos tipos de crimes, desde delitos contra o patrimônio (mediante acesso não autorizado a contas bancárias e outras fraudes) a casos de pedofilia e que , em muitos desses crimes, os delinquentes utilizam terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente em cybercafés e lan houses, para evitar sua identificação. A grande maioria desses estabelecimentos não exige identificação de seus usuários, o que permite a atuação virtualmente anônima dos malfeitores.
Ainda segundo ele, o que se espera com essa proposta é ampliar a eficácia no combate aos crimes cibernéticos, na medida em que as lan houses e cybercafés representam brechas às quais os criminosos recorrem.
Essa PLS do Camata me parece mais uma daquelas típicas propostas que prefere “acabar com o crime matando o criminoso”.
Pelo visto os ataques à nossa liberdade não cessarão, enquanto não for criado um marco legal que garanta aos internuatas o direito à liberdade e ao anonimato na rede, entre outras coisas.
Primeiro o AI-5 digital do Azeredo, depois a famigerada lei eleitoral, agora essa proposta absurda do Camata. Aonde vamos parar com tanto controle?
Fonte: Agência Senado
11 comentários para “Senado aprovou hoje lei que obriga cadastro de usuários de lan houses e cybercafés”
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--1 de janeiro de 2010 @ 17:11
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Alguém sabe se é possível ver quais senadores votaram a favor e contra ?
China talvez…
Se os telefones públicos sempre puderam ser usados sem a gente ter q se identificar, pq pra usar um computador é preciso? Sendo q ambos podem ser usados para cometer crimes…
Já tentei ver quais Senadores votaram, mas eles se guardam direitinho. O que acontece é que a turma relaxou… Esse povo precisa acordar!
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=86846&p_sort=DESC&cmd=sort
Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Parecer aprovado na comissão
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=SF&com=34
ITEM 18
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 296, DE 2008
- TERMINATIVO –
“Obriga os estabelecimentos de locação de terminais de computadores a manterem cadastro
de seus usuários.”
Autoria: Senador GERSON CAMATA.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável à matéria.
7
Obs.: – Votação nominal.
- Em 23/09/2009, foi encerrada a discussão e adiada a votação da matéria.
- A matéria foi apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática.
Resultado: Adiado.
É parece que querem impedir mesmo as pessoas de se expressarem. É um vigilantismo a toda prova.
Este projeto estupido e hipocrita que na pratica so atende as necessidades dos fabricantes de computador (ja que 1 computador na Lan House, equivale a 40 em casa) e a industria da propriedade intelectual que são os lobistas por tras dos interesses dos Senadores.
Não sei de onde o autor e o relator tiraram a ideia de que alguem comete um delito identificando-se positivamente, provavelmente serão documentos falsos. E como pode uma Lan House, uma “nano” empresa cujo faturamento médio não passa de R$ 2.500,00 / mês vai arcar com este custo e com o risco de tomar uma multa que corresponde na melhor hipotese à 4 meses de faturamento?
A sorte é que este projeto vai tramitar na Câmara dos Deputados e faremos de tudo para ele morrer por la.
Precisamos agir com mais agressividade. Vamos ver meios para isso.
Olá, está disponível um espaço para nos articular, http://www.internetlivre.org, com conta de e-mail, wiki, blog, etc… O que acham ?
Quero ver quem vai fiscalizar isto nas lanhouses do Complexo do Alemão.
Mt importante é acompanhar tds estes fatos. Gostei mt da informação e estarei postando no blog da escola.
http://escolammarechal.blogspot.com/