Trezentos

Tradução do artigo publicado EUobserver em http://www.businessweek.com/globalbiz/content/nov2009/gb2009116_710422.htm

O pacote de reforma das telecomunicações finalmente foi aceito pelo Parlamento Europeu, mas os seus membros abandonaram o pedido de reconhecer o acesso a internet um direito fundamental.

Quinta feira de manhã, o Parlamento Europeu e os estados membros da EU chegaram finalmente a um acordo sobre a reforma das telecomunicações, quando os deputados deixaram a sua oposição ao tipo francês de lei “três golpes” contra as pessoas que baixam ilegalmente material da internet, acabando assim o debate em Bruxelas sobre o “direito” fundamental de acesso a internet.

Em uma troca radical de posição em relação a maior parte do ano passado, os deputados negociaram em local fechado com o Conselho dos Ministros, que representa os estados membros, e abraçaram uma nova linguagem com um texto de compromisso que não requer mais que apenas autoridades judiciais possam cortar o acesso a internet.

Ao contrário, o texto diz que apenas um “procedimento justo e imparcial” será necessário – termos que estão bastante ambíguos para permitir que ambos os lados se congratulem da vitória.

Os Verdes, que lideraram a batalha contra os cortes no Parlamento, chamaram o resultado de vitória clara.

“A mensagem desta lei da EU é clara: o acesso a internet é um direito fundamental e procedimentos próprios devem ser seguidos ao acusar utilizadores de infrações aos direitos de propriedade,” disse a Deputada Verde inglesa Caroline Lucas. “Agora os governos nacionais devem respeitar isso.”

O Deputado Christian Engstroem, do Partido Pirata sueco, que é aliado dos Verdes na Câmara, disse que agora, a lei “permite uma boa linha de defesa contra a lei Hadopi de “três golpes” na França e medidas similares que estão avançadas por Lord Mandelson no Reino Unido.”

Mas os advogados dos direitos digitais estão sépticos.

“O texto dá munições legais para continuar a luta contra as restrições do acesso internet,” disse Jérémie Zimmermanm do site francês La Quadrature du Net, que acrescentou: “O texto não vai até proteger um direito fundamental de acesso a internet.”

Jovens eleitores

No início, o pacote original tinha pouco a ver com pirataria informática, concentrado-se em promover a competição no setor. De fato, os deputados europeus não brigavam com o Conselho sobre a base da lei.

Mas por duas vezes no ano passado, deputados com fortes maiorias adicionaram emendas no pacote das telecomunicações, impedindo estados membros de restringir o acesso a internet sem autorização judicial, e somente em casos excepcionais.

A mudança foi uma reação à lei Hadopi dos “três golpes” na França, do nome da nova agência governamental encarregada de caçar os piratas, com o apoio de uma serie de juizes especiais, para cortar o acesso internet e até prender os recidivistas após a terceira ofensa.

O Reino Unido anunciou na semana passada que também introduziria uma lei similar de três golpes, e o Parlamento holandês pediu ao governo de fazer a sua própria versão da lei.

Deputados argumentaram, antes das eleições européias em junho, que a legislação de três golpes era draconiana e, de olhos nos jovens eleitores, que era preciso continuar a opor-se a tais leis, sustentando que o acesso a internet já tinha se tornado um direito fundamental, tão vital quanto a eletricidade ou a água.

Os deputados afirmaram que tantos aspectos da participação do cidadão na sociedade – pagar contas, tratar com o governo local ou ler as noticias – necessitavam o acesso a internet que cortar a acesso ao mundo digital seria como privar alguém de outros direitos.

O argumento desencadeou um debate global sobre a questão, alguns alegando que a atitude do Parlamento era prematura, e outros saudando a câmara por ser o ferro da lança da democracia digital.

A resistência secou

Dia 6 de outubro, os ministros das telecomunicações rejeitaram formalmente a emenda chave do Parlamento – a hoje marginalizada Emenda 138 – pedindo um processo de “conciliação” entre as partes.

Na quinta, este processo acabou, o Parlamento fugindo das barricadas.

A pressão dos estados membros diminuiu a resistência da câmara eleita, nem tanto por causa do desejo de vários paises em introduzir leis anti-pirataria duras, mas também porque as capitais da EU sentiram que o Parlamento Europeu estava indo longe de mais, invadindo uma área judicial cuja responsabilidade é cuidadosamente guardada pelos governos nacionais europeus.

No final, os deputados capitularam com este argumento, concedendo que não têm competência para decidir neste área.