Aprovada lei espanhola de proteção à propriedade intelectual na internet
A mobilização de jornalistas, blogueiros, usuários, artistas, ativistas que lançaram na rede O Manifesto em Defesa dos Direitos Fundamentais da Internet em dezembro parece não ter conseguido muitas vitórias. Acaba de ser noticiada pelas agências de notícias espanholas a aprovação pelo Conselho de Ministros da lei que permite fechar e bloquear páginas web com autorização judicial. A medida tem como justificativa a “proteção à propriedade intelectual e aos direitos do autor na Internet” e foi sutilmente incluída como artigo no anteprojeto de Lei de Economia Sustentável.
Na proposta inicial do governo espanhol, seria permitido o bloqueio e fechamento de páginas web que hospedem ou ofereçam, sem permissão dos titulares, links de arquivos sujeitos a direito autoral, como filmes, músicas e videogames sem autorização judicial. A versão aprovada prevê uma advertência de retirada de conteúdo a ser feita pela Audiência Nacional espanhola, à qual poderá ser enviada uma justificativa para análise.
Desde o anúncio da aprovação da lei há cerca de uma hora já foram disparadas mais de 300 mensagens no Twitter marcados com a hashtag #manifiesto. Uma das últimas diz: ¿Cuándo empiezan las manifestaciones? (Quando começam as manifestações?). Vale ficar de olho no que acontecerá por lá!
Aqui no Brasil a jurisprudência tem assegurado os direitos autorais na internet com a mera publicação em mídia eletrônica aberta já faz algum tempo. Basta comprovar que vc postou primeiro o texto, o que é bem simples de ser feito, e não há a necessidade de nenhum registro extra para a comprovação, embora tal medida tb possa ser realizada.
Gracias por enlazarme.
Ese twitt es mio, por cierto ^^
Un saludo.
É muito interessante acompanhar como se desenrolam esses “cruzamentos” entre Internet, propriedade intelectual e jurisprudência.
Fiquemos de olho…