Trezentos

Passei o fim de semana estudando a questão da obrigatoriedade do diploma. Li a maldita Lei de Imprensa. Li também mais de vinte artigos, em blogs, observatórios, jornais. Meditei bastante e conversei com colegas e amigos. E acho que o abacaxi descascado é bem menor do que parece. O que sofre o jornalismo tem menos a ver com o diploma, mais a ver com mercado e novas tecnologias. Condensei ao máximo as ponderações sobre a questão.

a obrigatoriedade do #diploma e a Lei de Imprensa de 1969

estava em jogo faz tempo já, embora a twitteresfera tenha entrado encima da hora na questão. Infelizmente, o que caiu foi apenas a obrigatoriedade do diploma, não a Lei de Imprensa toda. Leiam esse documento todo para sentir o peso da ditadura sobre ele.

Li exemplos mil da excelência de jornalistas não-formados e da grande presença dos mesmos nas redações dos mais diversos veículos. Me surpreendeu um pouco, confesso. Encontrei então alguma coerência para algumas posturas: empresas querem livrar-se das multas, procurar a “escrita de sucesso” em uma oferta ainda maior de profissionais; estudantes de Jornalismo procuram maior fiscalização das redações para garantir sua reserva de mercado; blogueiros acreditam na possiblidade de profissionalização do seu metier, que é escrever. Claro que os argumentos são diversos e baseados em um sem-fim de frases de efeito, invocações cósmicas da Constituição e projetos de uma sociedade melhor e idealizada. Não me isento, mas vou procurar outro caminho.

a livre expressão e comunicação e as responsabilidades do jornalismo

Blogueiros, jornalistas e (grandes) veículos parecem não concordar no tópico da livre expressão. Tá lá na constituição, mas se desdobra aqui de um jeito pouco simples. Cito: é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. E isso já acontece. A blogosfera taí provando isso (o fechamento das rádios livres é o contra-exemplo, e envergonha qualquer cidadão brasileiro). No entanto, o jornalismo envolve responsabilidades que precisam ser assumidas, de uma forma que a blogosfera não se propõe a.

Explico: na mesmíssima Lei de Imprensa, que não caiu, definem-se (entre alguns absurdos) o direito a resposta, os mecanismos de responsabilidade, inclusive penal, sobre abusos tipificados (calúnia, injúria e difamação), o direito ao “sigilo da fonte”, a “prova da verdade” (que baseia o jornalismo investigativo), o obrigatório registro da autoria (inclusive o nome por trás de cada pseudônimo), entre outros tópicos. Não que eu goste da Lei como ela é desde 1969. Sua reforma é urgente. Mas sua existência define o ofício do Jornalismo.

E assim o que define o Jornalismo é seu compromisso com essas responsabilidades, não o diploma. Um blog não tem poder legal para preservar o “sigilo da fonte”, uma fonte não pode confiar em um blog como confia em um jornal. É aqui que se encontra a diferença de peso entre um blog confiável e um jornal confiável: o segundo está registrado e responde legalmente por tudo que publica. O blogue, na minha opinião desejosa de uma reforma da lei, deveria poder registrar-se também e responder como jornalismo se assim desejar. Mas não é assim hoje.

a democracia e o livre mercado

Nas linhas argumentativas, parecia que a democracia decorria da diversidade de produtos que o livre mercado garante. O argumento pró-diploma era a garantia de qualidade nas redações que implicaria em melhor comunicação para o consumo da sociedade. O argumento con-diploma era a certeza de que o mercado selecionaria os “melhores” jornalistas e se livraria dos piores, como já vem fazendo. Os dois argumentos vêm do século 20, do capitalismo industrial, esperando uma população ávida pelo consumo de bens especializados produzidos por especialistas, bens que disputariam o mercado, prevalecendo o melhor.

“Melhor” é diferente de “mais adaptado”, o fim da edição impressa da Gazeta frente ao florescimento de jornais populares de 50 centavos é um exemplo disto. Por cima desta crítica leve ao mercado, vem a crítica à indústria: o jornalismo cidadão vem aí. Não falo apenas de blogues, falo de iniciativas locais, impressas, ligadas à comunidade, escritas por cidadãos locais. Não filiais das grandes empresas, mas iniciativas que vão aproveitar o barateamento das gráficas e das produções textuais. Isso é ótimo pra democracia, e é interessante que cidadãos participem mesmo sem diploma.

Sem a obrigatoriedade do diploma, o mercado fará o que sempre quis: otimizará investimentos, contratando escritores bem-sucedidos em chamar a atenção para a publicidade que cerca as notícias, cautelosos o suficiente para não perder audiência, polêmicos sob medida para atrair público. Mantida a obrigatoriedade, realizada a fiscalização, restariam nas redações jornalistas formados e profissionais com a mesmíssima missão: trazer receita para seus periódicos. O que isto tem a ver com bom jornalismo? O discurso da qualidade afunda em compromissos de publicidade (inclusive governamental) e outros interesses políticos. A bem-vinda diversidade que o jornalismo cidadão (inclusive de blogues de imprensa, se um dia forem assim validados) trará balanço aqui. Novas práticas à imprensa, também, como a publicação do conteúdo para que o público selecione, divulgue e discuta — o público é hoje o editor. Desejo boa sorte e sensatez à imprensa neste novo século.

agradecimentos bibliográficos

Agradeço a Túlio Vianna, Sérgio Murilo de Andrade, Sérgio Leo, Rodrigo Manzano, Rafael Galvão, Mauricio Stycer, muito Marcelo Träsel, Leandro Fortes, Laerte Braga, Jorge Rocha, Ivana Bentes, Hélio Paz, Flora Ribeiro, Elias Machado, Cesar Valente, Carlos Brickmann, André Forastieri, Alex Primo.