O que queremos na Conferência Nacional de Comunicação?
A conjuntura política nas vésperas da primeira conferência nacional de comunicação é bastante complexa. O ciberespaço se mostra cada vez mais envolvente e presente nas disputas políticas de nossa sociedade. Ativistas conseguem articular uma grande reação ao projeto de criminalização de práticas cotidianas na Internet defendido pelo Senador Azeredo. Todavia, as velhas forças políticas oligárquicas usam sua força ideológica nas camadas médias do país para articular uma nova direita, agora conectada. Alguns blogueiros, ditos modernos, unem-se as celebridades dos mass media e políticos do PFL para apresentarem-se como inocentes comentaristas dessas nova esfera pública. A velha Globo percebe a importância das redes sociais e organiza a “espontânea” entrada e seus atores e artistas no Twitter seguindo um manual de condutas.
Ali Kamel, o prestigiado intelectual da Globo, destila a cada dia as premissas ideológicas do combate à Internet e prepara o discurso de suas tropas de desembarque no mundo das redes: “… a crença de que a internet, por natureza, é um espaço sem dono, livre, democrático. Não é verdade: não existem terras de ninguém. “… a crença de que a internet, por natureza, é um espaço sem dono, livre, democrático. Não é verdade: não existem terras de ninguém. O que tem prevalecido é uma terra com novos donos que, até aqui, têm tido êxito em chamar de liberdade o que é puro roubo.”
Neste cenário, os movimentos sociais e as forças populares discutem uma agenda para a conferência de comunicação colocando o seu foco em temas que dizem respeito ao controle público e democrático das comunicações de massa.
Contudo, o momento atual das comunicações é de transição para o mundo das redes. Até a TV caminha para a digitalização de suas transmissões. A chamada convergência, a mobilidade e a ubiquidade das comunicações precisa entrar nas preocupações daqueles que discutem a conferência. Do contrário, poderemos gastar energia demasiada para regulamentar apenas sombras e não seus agentes. O cenário e o poder comunicacional está mudando.
Minha sugestão para esta conferência de comunicação ficará circunscrita a nova agenda, o que não quer dizer que não devemos tratar dos déficits democráticos da comunicação de massa.
Seguem alguns pontos que considero essenciais na nova agenda da comunicação:
BANDA LARGA
1) Bandalargar todo o país, como condição básica e mínima para garantir o acesso das comunidades à comunicação em rede.
REDES ABERTAS
2) Incentivar a construção de redes wireless abertas de conexão à internet em todos os municípios (propor um programa do governo federal para financiar esta estrutura de conectividade indispensável para a inclusão digital e para reduzir o custo Brasil das telecomunicações).
OPEN SPECTRUM E OCUPAÇÃO DIGITAL COMUNITÁRIA DAS FREQUÊNCIAS NÃO-OCUPADAS
3) Defender a ocupação de faixas de frequência para uso digital comum, seja para rádios livres, provedores locais de acesso à internet e para coletivos culturais, sem necessidade de autorização do Estado, desde que os aparelhos utilizados sejam homologados pelo órgão fiscalizador.
Atualmente, com o uso de tecnologias digitais não precisamos mais ter um modelo de ocupação das frequências de rádio baseado na concessão de cada frequência para um único operador.
Os rádios transmissores digitais são inteligentes e operados por software. Desse modo, não interferem nas transmissões de outros usuários da mesma frequência. Você já pode ver isto com os pontos de conexão wireless. Muitas vezes podemos ver nos aeroportos dezenas de pessoas conectadas a internet emum único roteador. Elas, em geral, estão usando as mesmas frequências de ondas de rádio e o fluxo de dados de um computador não interfere nos outros.
Nos Estado Unidos, no ano passado, a FCC (órgão regulador das telecomunicações norte-americanas) aprovou o uso das frequências não-ocupadas entre os canais da TV Digital pelas comunidades locais. A única exigência é usar somente aparelhos transmissores digitais que tenham sido homologados por eles, ou seja, que comprovem que tem qualidade para não criar interferências e ruídos. Esta nova política de ocupação do espectro radioelétrico foi denominada de “espaços em branco” (White Spaces)
Para saber mais, seguem alguns links (infelizmente somente em inglês):
FCC opens free ‘white space’ spectrum
http://news.cnet.com/8301-1035_3-10082505-94.html
White Spaces: Bringing the Internet to Everyone
http://www.freepress.net/whitespaces
Wireless at warp speed
From Economist.com
http://www.economist.com/daily/columns/techview/displayStory.cfm?story_id=12581204
Wikipedia: white spaces
http://en.wikipedia.org/wiki/White_spaces_(radio)
DEFESA DE UMA CARTA DE DIREITOS DIGITAIS DOS CIDADÃOS
4) A todo instante parlamentares conservadores, ligados ao lobby da indústria de copyright e da comunidade de vigilância querem impor restrições absurdas à comunicação em redes digitais.
Por isso, precisamos de produzir um consenso que culmine em uma lei complementar que garanta os direitos dos cidadãos no ciberespaço, ou seja, um conjunto de direitos e garantias para o uso da internet.
Assim, proponho que sejam considerados direitos dos cidadãos na comunicação em redes digitais:
Todos os brasileiros têm o direito ao acesso à Internet sem distinção de renda, classe, credo, raça, cor, opção sexual, sem discriminação física ou cultural
Todos internautas têm o direito à acessibilidade plena, independente das dificuldades físicas ou cognitivas que possam ter.
Todos cidadãos brasileiros têm o direito de abrir suas redes e compartilhar o seu sinal de internet, com ou sem fio.
Todos os cidadãos têm o direito à comunicação não-vigiada.
Todo internauta tem o direito à navegação livre, anônima, sem interferência e sem que seu rastro digital seja identificado e armazenado pelas corporações, pelos governos ou por outras pessoas, sem a sua autorização.
Todo interagente tem o direito de compartilhar arquivos pelas redes P2P sem que nenhuma corporação filtre ou defina o que ele deve ou não comunicar.
Todo cidadão tem o direito que seu computador não seja invadido, nem que seus dados sejam violados por crackers, corporações ou por mecanismos de DRM.
Todo brasileiro tem direito a cópia de arquivos na rede para seu uso justo e não-comercial.
Todo cidadão tem direito de acessar informações públicas em sites da Internet sem discriminação de sistema operacional, navegador ou plataforma computacional utilizada.
Toda pessoa tem o direito a escrever em blogs e participar de redes sociais com seu nome, com codinome ou anonimamente.
Todo blogueiro tem o direito de aceitar ou não comentários anônimos, não sendo responsável pelo seu teor.
VAMOS CONSTRUIR CONJUNTAMENTE NOSSA AÇÃO
Estas são idéias iniciais para apresentarmos na conferência de comunicação. Gostaria de participar com todos vocês da construção de uma política pública para a comunicação na sociedade da informação. O que acham?
31 comentários para “O que queremos na Conferência Nacional de Comunicação?”
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--17 de novembro de 2009 @ 12:01
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Parabéns Sergio e estamos de acordo. Pode contar conosco. Vamos unir força para impedir dos verdugos da política brasileira em impor seus objetivos mesquinos.
Antonio Nelson
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Já escrevi algo relacionado com o tema aqui mesmo no Trezentos. No mais fico com a frase do Eduardo Guimarães: “quero que a mídia fale mas não me cale”.
Esse é a questão central: garantir a diversidade de vozes, fazer que gente de todas as tendências possa se manifestar livremente, e não haja tamanha concentração dos meios nas mãos de algumas poucas famílias.
Grande Serginho, estaremos juntos nesta luta na Confecom.
Minha proposta de Bandeira Geral de todos os movimetos é:
Banda Larga Gratuíta e Para Todos.
Agregando:
Cada estudante um laptop.
abreijos
renato rovai
Amadeu e trzentos,
Acabmos de divulgar a posição de vocês.
Um abraço.
E eu imaginando que você não conseguiria se superar !!!
Essa declaração poderia ser chamada de “Declaração Universal dos Direitos Digitais”, traduzida para outros idiomas e divulgada no mundo todo.
Se você topar, eu faço a tradução para português e espanhol e ajudo a espalhar pelo mundo todo.
Serginho é só no nome (pq o cara que mora aí dentro é grande… muito grande) !
Parabéns !
Lamentavelmente, não é bem assim que a coisa funciona. Nossa Constituição Federal proíbe o anonimato. Ainda que o pseudonimato seja permitido, é impossível sustentar que “a pessoa tem o direito a escrever em blogs e participar de redes sociais com seu nome, com codinome ou anonimamente”, nem que “todo blogueiro tem o direito de aceitar ou não comentários anônimos, não sendo responsável pelo seu teor”.
Podemos até desejar que isso passe a ser assim, mas sem alteração da Constituição, é mero “wishful thinking”.
Como bem disse o Jomar, tal lista sua tem mesmo cara de “Declaração Universal dos Direitos Digitais”, Sérgio..! :- D
Mas reforço o que a Dalila disse: a única coisa que me deixou inquieto na lista foi mesmo a questão do anonimato na internet. Não creio que seria levado adiante, da forma como está.
Saindo um pouco das (essenciais) redes: tenho grande preocupação e tenho pensado muito a respeito dessa associação progressivamente mais imunda e indecente entre políticos/famílias de políticos e mass media – famílias inteiras de conhecida influência política que controlam mass medias (canais de TV, revistas, emissoras de rádio, etc.). A associação de igrejas / grupos religiosos a mass medias também merece ao menos algumas reflexões. Abraço e bom fim de semana para todos!
Dalila e Marcelo.
Obrigado por comentarem o texto.
Todavia, gostaria de alertá-los que a Constittuição de 1988 é bastante contraditória qaundo se refere ao anônimato.
No próprio artigo 5, dos direitos e garantias individuais, está escrito:
“XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;”
Este inciso visava permitir que a fonte de informação fosse anônima. Por que? Para protegê-la contra os poderosos e garantir que uma informação relevante fosse apresentada publicamente.
O inciso IV é um verdadeiro absurdo, pois subordina a liberdade de expressão a um mecanismo de identificação que permita a punição de quem cometeu abusos de opinião.
O anonimato é vital para evitar constrangimentos, para impedir retaliações e para assegurar a efetiva liberdade de expressão.
A Conferência de Comunicação deve apontar as contradições e imperfeições de uma Constituição escrita para uma comunicação analógica e ainda sob o impacto do pensamento conservador.
A questão do anonimato é realmente muito complicada. Já tive experiências péssimas com participações anônimas, mas percebo que, na rede, o que interessa é o próprio controle e filtragem coletiva de ações. Para a esfera pública interconectada, o anonimato é importante, mas é óbvio que estamos aprendendo a lidar com esse tipo de liberdade. As liberdades da rede exigem novas posturas discursivas e novas sensibilidades com relação aos comentários anônimos. Estamos experimentando meios para lidar com isso (”recursos públicos” aos administradores, p.ex.). As posturas do Sérgio Amadeu tem apontado questões importantes para a manutenção do espírito dos pais fundadores dos princípios da rede. Devemos lembrar que foi graças a eles que podemos usar a rede tal como fazemos hoje. O debate político está sempre atrasado nesse sentido e os interesses comerciais querem mais é colonizar as experiências da rede.
Agora, tenho uma certeza. Se a Globo, o SBT e a Record saíram do debate é que realmente temos alguma coisa muito importante para discutir. O boicote dos jornais e do broadcasting ao debate proposto pela Conferência já diz tudo.
Os meios de comunicação analógica estão anunciando um tipo de comunicação que não podem mais conter como mostra Steve Johnson. Manter os princípios de liberdade da rede é um exercício difícil, mas necessário. Os cidadãos terão de ser mais ativos para enfrentar a liberdade da rede.
Caro Dr. Sérgio Amadeu,
Sua análise, ao corretamente prever a convergência ao “mundo das redes”, induz a pensar que a transmissão em broadcast por canais exclusivos está fadada a desaparecer, o que seria uma conclusão perigosa. Um dos motivos da concentração histórica de poder das grandes redes de TV e Rádio, não mais aturada pela sociedade, é a forma como a difusão é regulada.
Assim, proponho que a sua interessantíssima sugestão de agenda para a Confecom inclua, para fins de
DESCONCENTRAÇÃO DO PODER DOS GRUPOS DE MÍDIA:
1) SEPARAÇÃO ENTRE TRANSMISSÃO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO – Empresas produtoras de conteúdo ou serviço de informação não poderão deter os meios de transmissão, e empresas detentoras dos meios de transmissão não poderão vender conteúdo ou serviço de informação. Agência reguladora cuidará de alocar os canais de transmissão disponíveis e em operação aos produtores de conteúdo, por meio de leilões periódicos ou outro processo concorrencial, fazendo uso de outros mecanismos de desconcentração, tais como rodízios, sorteios, etc.
2) CONTROLE SOCIAL DA PROGRAMAÇÃO DAS MÍDIAS DE DIFUSÃO – Que a programação de rádio e TV seja definida por comitês compostos por representantes da empresa produtora e da sociedade civil, e segundo metas estabelecidas no edital que rege a concessão.
Agradeço antecipadamente por críticas a essas ideias.
Acho perfeito!
Estou divulgando na lista da comissão pro-conferencia-SP e, se você me permitir, no site do observatório da mulher.
Rachel, sem dúvida estas idéias podem ser republicadas no observatório da mulher. Os conteúdos do blog são copyleft. Além disso, precisamos discutir e integrar as ações dos movimentos e ativistas que lutam pela democratização das comunicações.
De verdade? Acho que tem gente de menos preocupada com o tema. E, veja, tá todo mundo nessa. Deu errado, estará errado para todos nós.
Estamos divulgando em nossas listas, no site do Coeltivo e no Portal TID (www.tid.org.br) e vou repassar para os fatecandos .com
Saudações digitais
Sérgio Amadeu pra presidente já!!!
Prezado Sergio:
Também entendo que a proposta é boa, útili e necessária, mas com a ressalva que até já fizeram alguns da questão do anonimato, sendo que as justificativas para mantê-las não me sensibilizaram.
Uma situação é o exercício profissional, pois, por exemplo, médicos e advogados também não precisam revelar dados e situações que conhecem de clientes. De outro lado, o sigilo de correspondência não atinge o direcionamento e a autoria.
De qualquer forma, para efeitos da CONFECOM estas propostas precisam ser divididas e adaptadas ao sistema de discussão pelos eixos temáticos – Produção de Conteúdos; Meios de Distribuição; e Cidadania – Direitos e Deveres.
Será que podes fazer este trabalho complementar?
Precisamos de um esboço de carta de princípios para os diversos pontos a serem discutidos na Confecom. Caso contrário, a complexidade dos temas vai deixar a discussão muito fragmentada. Tem sido difícil engajar as pessoas no debate. Ou não sabem exatamente o que vai ser discutido ou se perdem em questões muito específicas (jurídicas muitas vezes).
Talvez se fosse produzida uma carta de princípios a exemplo do que o Sérgio fez aqui para os diversos temas, a discussão poderia ficar um pouco mais integrada e poderíamos visualizar melhor os pontos nos quais centrar os debates ou os pontos de luta.
A proposta do Heraldo também é importante, no meu entender. Mas, para contemplá-la é preciso ter alguma idéia sobre o que acontecerá com os chamados meios de comunicação de massa nessa nova “ecologia” midiática.
Bandalargar todo o pais, mas tendo como condição necessária para democratizar a comunicação, a garantia da universalização do acesso ao ciberespaço. Não basta estender a banda larga a todos os
municipios – cidade e povoados – como serviço privado aos que vendem e compram tele-linhas, mas
permitir que os que não podem pagar tenha computadores de acesso público e celulares, alem da conta de e-mail e senha gratis de acesso às redes instaladas terrestres e circulante via satélite.
prof. jonicael cedraz, FNDC-BA
Concordo Sérgio com a liberdade de expressão e uso das ferramentas colaborativas. Penso que a comunidade virtual deve estar unida e prestar atenção nos cerceamentos que temos impostas pela indústria e grandes players da comunicação. Tenho dito que estamos em um momento histórico, onde nossas escolhas darão luz a futuras gerações livres (ou não) dependendo muito de pensadores como você.
Salve Sérgio, >:)
Pra não esquecermos dum tema aqui, até porque sua relevância é imensa mas de difícil compreensão:
Neutralidade da Rede
E já que você mencionou o FCC:
http://news.bbc.co.uk/go/rss/-/2/hi/technology/8267366.stm
Abraço,
ale
~~
http://idontwanttochangetheworld.blogspot.com/
Vamos responder ás idiotices q essa infeliz tá falando!!!
Parabéns Sérgio..Vamos divulgar. Essa primeira Conferência é muito importante e não pode ser esvaziada pelos políticos e proprietários de grandes empresas decomunicação.
A banda larga é imprecindível também.
abs.
Olá Serginho,
você não deve se lembrar, claro, mas fui seu aluno na Cásper. Agora estou na revista UM (Universo Masculino). Estamos refazendo o projeto editorial e precisamos de pessoas para assinar uma seção batizada de “O Especialista”. Isso é apenas uma sondagem: interessa para você? A revista é mensal e o texto é curto. Vc poderia escrever sobre economia ou tecnologia digital. Se interessar, entre em contato nesse e-mail que te dou mais informações.
Sergio, conta aí quem são “alguns blogueiros, ditos modernos, unem-se as celebridades dos mass media e políticos do PFL para apresentarem-se como inocentes comentaristas dessas nova esfera pública”. Não tenho como acompanhar toda a discussão, e fico boiando quando as críticas e alfinetadas não vêm acompanhadas de NOMES.
Muito bom Sérginho.
Sugestão:
“Todo interagente tem o direito de compartilhar arquivos pelas redes P2P…”
“Todo interagente tem o direito de manter e compartilhar arquivos pelas redes P2P…”
Também gostaria de levantar a questão do uso massivo da infraestrutura privada para a comunicação. A maior parte das informações trafegam por redes privadas, ou são armazenadas em provedores privados ou utilizam interfaces de empresas privadas. Nossos dados são “lidos e interpretados por robôs”, que geram relatórios dos nossos hábitos, que são vendidos para anunciantes. Assim funciona a lógica do lucro na rede, com uma vigilia “não humana”. Mas será que os robôs não “vazam” dados para os seres humanos?
Acho que temos o direito de usar todos os serviços disponíveis na rede sem precisar depender do uso das infraestruturas privadas. Por uma infraestrutura pública de comunicação, sugiro:
É direito do cidadão digital acessar e utilizar uma infraestrutura pública de armazenamento, troca e compartilhamento de informações.
Abs,
Edgard
Parabéns, gostaria de comentar sobre um fato que muitas vezes não fazemos a ligação com “comunicação” mas que é de suma importância. A construção da “infância” na sociedade somente ocorreu após a imprensa massificar a comunicação e a informação. Antes dela crianças enxergavam o mundo a atuavam nele como os adultos, exceto por sua constituição física. Como tal estrutura social foi criada com a invenção da imprensa. A pergunta que faço é o que esperar nesse sentido do advento da “cyber-cultura”.
Gostaria de fomentar a discussão do assunto.
twitter.com/brunogm
Seria interessante acrescentar que “Todo o cidadão tem o direito de acessar dados públicos sem a necessidade de identificação”. Talvez isso mude a cabeça de alguns órgãos de governo que exigem que as pessoas se cadastrem e recebam login e senha para acessar dados que são públicos, como por exemplo, o Portal do Software Público Brasileiro.
Prezados. vejam o comentário que postei lá…
http://www.imil.org.br/artigos/copyright/#comment-17336
Vamos avançar?
Manifesto pela Democracia Real
A humanidade está vivendo um tempo sem precedentes.
Pela primeira vez o planeta torna-se um só lugar, pequeno e conhecido.
Suas diversidades naturais, sociais, culturais, climáticas, geológicas, biológicas só fazem sentido como partes de um todo indivisível, insubstituível e único.
1. O poder que decide o destino destas diversidades também deve ser único sem ser governo nenhum.
2. Somente a REDE MUNDIAL DE PESSOAS – INTERNET – pode conter todas as diversidades e permanecer, por sua própria natureza, una.
3. Somente a REDE tem legitimidade para decidir todas as questões da VIDA em todas as suas formas.
4. Todos os seres humanos têm o direito de se conectarem à REDE e nela participarem das decisões de sua comunidade local, regional e planetária.
5. A REDE não reconhece com legítima nenhuma outra forma de poder que não ela mesma.
6. A REDE tem o compromisso de propagar a si mesma estendendo o seu alcance sobre todo o planeta, fornecendo os meios e tecnologias necessários para que todas as pessoas de todos os lugares possam conectar-se a ela.
7. Todas as pessoas atingem o status de cidadãos do mundo quando integram a REDE, nela votando todas as questões, matérias, orçamentos e projetos de quaisquer natureza.
8. A REDE dispensa toda e qualquer forma de representatividade política uma vez que a cidadania é inalienável, individual e instantânea.
9. Nada em qualquer parte do mundo pode ser feito sem que a REDE saiba ou aprove. Portanto, nenhum outro interesse, individual ou grupal, privado ou público pode estar acima dos interesses da REDE.
10. A REDE proverá aos seus membros todas as informações e meios de difusão necessários para o mais completo conhecimento sobre todos os assuntos, estando desde já abolidas todas as formas presentes e futuras de censura.
11. A REDE é guardiã e depositária de toda história e cultura humanas, de todo conhecimento científico e tecnológico, artístico e espiritual e é seu dever ampliar permanentemente o conjunto destas informações.
12. A REDE tem o dever de divulgar ampla, aberta e irrestritamente todo o conhecimento passado, presente e futuro para que todas as pessoas possam desenvolver seus potenciais.
marroni@oi.com.br
Parabéns Sergio!!! estamos construindo uma verdadeira corrente popular para que a confecom possa ser um importante passo para democratizar os meios de comunicação.
Nos encontramos no Seminário de comunicação em Betim…até lá!!!