Trezentos

O início de uma multidão

A SOPA Esfriou, mas há o Prato Principal

Em 18 de janeiro de 2012 um gigante adormecido despertou, e não foi o Brasil. Foi a Internet. Quando internautas e empresas do vale do Silício uniram-se em protesto contra dois projetos de lei que o Congresso dos EUA estava prestes a aprovar: o SOPA (Stop Online Piracy Act) e o PIPA (Protect Intellectual Property Act). Sentindo a “colherada” quente demais, o gigante assustou e na sopa cuspiu de volta.

Porém, quem viu nisso uma vitória dos 99%, com a retirada de propostas legislativas que ameaçam a liberdade e a privacidade num mundo informatizado, deve se acautelar. Os tais projetos foram apenas engavetados nos EUA. E coisa pior, mais difícil de engolir, os segue por toda parte. Normas sobre Propriedade Imaterial (PI), segundo Alexander Furnas do The Atlantic, formam um torniquete que só aperta, nunca afrouxa.

A próxima volta do torniquete da PI, no forno desde 2007, já está pronta para ser servida. Ela não vem de nenhum legislativo nacional específico, mas no forma de um tratado internacional de comércio, recentemente assinado por representantes de 30 países, incluindo os EUA e 22 membros da União Européia. Esse tratado – o ACTA – prevê sua entrada em vigor depois que apenas seis desses signatários o tiverem ratificado.

Apesar da quase certeza da sua ratificação, há quase total incerteza de como ele afetará os direitos civis, de expressão e de comunicação dos cidadãos em todo o mundo. Para entender como e porque o ACTA representa ameaça à liberdade humana em nome da proteção à PI, pronto a revelar-se mais intragável que o SOPA-PIPA, é preciso conhecer o contexto da evolução e tendências relativas à regulação internacional nessa área.

Neutralidade Regulatória

Só uma visão em perspectiva desse contexto, cobrindo ao menos os últimos vinte anos, permite avaliar racionalmente o significado prático das incertezas na linguagem desse acordo, propositalmente vaga como admite o The Economist. E perceber como o suposto “alarmismo” dos críticos, acerca de possíveis interpretações extremas da mesma, sinaliza antes de tudo uma encruzilhada para o futuro de nossa civilização informatizada.

Um bom resumo desse contexto encontra-se no citado artigo do The Alantic, e uma retrospectiva, na série “sapos piramidais“. E uma amostra de interpretações extremas, não precisa aguardar ratificações do ACTA: estão expostas num artigo que o maior lobista do SOPA publicou no New York Times, desancando a reação popular contra a colherada de janeiro. Da tradução publicada pelo Estadão em 9/2/12, tiramos algumas.

Com subtítulo “democracia ou demagogia?”, o chefe do cartel de gravadoras RIAA opina: desinformados e manipulados estão os que protestam por acreditar que “músicas, livros e filmes online deveriam ser gratuitos.” Deveriam, não: podem, a critério do autor. Penso que, aí, a questão de fundo é:  por que um direito (de vender obra alheia) deveria, imperativamente, atropelar outro (de dispor da própria) online? Ela emoldura mais opiniões.

“A verdadeira censura”, para ele, seria a de hackers anônimos que tentam calar quem deles discorda, em represália ao “estouro do Megaupload, uma operação internacional de pirataria digital”. Mas a censura que as empresas financeiras fizeram contra o WikilLeaks, asfixiando sua operação, enquanto faturavam com o Megaupload sem por isso serem incomodadas, será mesmo falsa? E os anônimos, que por algumas horas derrubaram alguns sites dessas empresas, será que censuraram mesmo suas faturas?

Se a jurisdição que embasou aquele “estouro” ainda abarca o DMCA, com seu dispositivo “safe harbor“, condenar antecipadamente o Megaupload como “operação de pirataria digital” não seria difamação e injúria, esta contra quem lá sobe seu próprio conteúdo? Se essa lógica ficar offline, vamos então estourar fábricas de armas, de celulares e de automóveis porque elas sabem que bandidos usam suas “ferramentas” para assaltar?

Se a Wikipedia é que é hipócrita, por ter aderido ao protesto com auto-apagão enquanto defende a neutralidade regulatória para plataformas na rede, o que é que seus administradores deveriam então ter feito com a demanda manifesta por seus colaboradores, 99% dela por tal forma de adesão? Deveriam tratar esses colaboradores como as gravadoras da RIAA tratam 99% dos seus artistas? Democracia ou demagogia, ei-las.

Sobre o ACTA

Os fanáticos do controle, para vencer, também precisam conhecer esse contexto. E há sinais de que nisso ainda tateiam vesgos, ali num queixume quase infantil: segundo o chefe da RIAA, o que o apagão teria mostrado “é que são as [novas] plataformas que exercem o verdadeiro poder.” E as velhas, que apostam sua sobrevida no torniquete da PI, acaso exercem poder falso? O ACTA seria miragem? Essa patética histeria mais parece reação visceral a um batismo de fogo no front comercial da ciberguerra. Bemvindos a ela, RIAA e aliados.

Quanto aos 99%, tampouco devem dormir no ponto. Quem guardou a sopa, entende de poder, nele está e dele não se arreda. É certo que os 1%, com seus fanáticos que se autointitulam “maximalistas” da PI, aprenderão com o batismo. As primeiras linhas da lição estão legíveis na própria histeria da RIAA: quem protestou, indaga o chefe, sabia que assim estavam “apoiando criminosos estrangeiros a vender remédios falsificados”?

Como decifrar tão rica hipérbole? Tentando: a tropa de choque dos 1% – a indústria do copyright (RIAA, MPAA e demais impérios das velhas mídias) – sente o golpe no front psicológico, em baixas na opinião pública, e pede reforço à retaguarda – com seus setores viciados em monopolismo high tech, sustentado por radicalização patentária. A chave, é a profusão de termos como verdade, confiança e seus antônimos no queixume.

Para quem ainda está voando de uma hipérbole a outra, cabe enfim a pergunta: o que vem a ser o ACTA? Nos três anos em que venho estudando o assunto, e tentando alertar quem me dê atenção sobre o que aprendo, as tentativas geralmente começam por aí. Na última tentativa, para uma reportagem na Revista Ciência e Cultura da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, resumi a resposta como segue.

Literalmente, o ACTA é uma proposta de tratado internacional de combate à contrafação. Na prática, abaixo desse verniz, é uma iniciativa de grandes cartéis do capitalismo pós-industrial, em aliança com o Departamento de Comércio dos EUA e com o braço executivo de outros governos ideologicamente alinhados, para demarcar, no teatro político global, por meio de uma progressiva radicalização normativa, fronteiras institucionais para uma nova forma de colonialismo, baseada em controle utilitário do conhecimento pelo capital, principalmente do fluxo de bens simbólicos.

Geopoliticamente, o ACTA é uma armadilha jurídica para esvaziar a eficácia do braço legislativo de governos que atuam nesse teatro, no que tange às ações e interesses neocoloniais, construída com ambiguidades sobre as divisões entre os três poderes no Estado democrático de direito. E que serve também para estabelecer, a partir dessa esvaziamento político, e em conjunto com iniciativas similares noutros fronts da ciberguerra, bases funcionais para o braço armado de um governo supranacional, inicialmente subterrâneo mas totalitário e global, a emergir da convergência de interesses entre esses cartéis e a inclinação natural dos Estados à tirania, impulsionadas pela hiperconectividade propiciada pelas TIC.

A sociedade brasileira pode encontrar dificuldades em entender este cenário, pela forma como nosso legado cultural acolhe os conceitos de soberania e de nação. Minha opinião pessoal, nele pareceria devaneio. Mas como o Brasil está, com a iniciativa do ACTA, encurralado junto com os demais países do bloco chamado BRIC, convém observar como o governo talvez menos fraco, hoje entre os desse bloco, encara publicamente a questão. Remeto então o leitor a um artigo escrito por um colega da área nos EUA, do qual destaco trechos da opinião publicada por dois professores da Academia Militar do Exército Chinês.

“…Assim como a guerra nuclear era a guerra estratégica da era industrial, a ciberguerra é a guerra estratégica da era da informação, e esta se tornou uma forma de batalha massivamente destrutiva, que diz respeito à vida e morte de nações… A ciberguerra é uma forma inteiramente nova que é invisível e silenciosa, e está ativa não apenas em conflitos e guerras convencionais, como também se deflagra em atividades diárias de natureza política, econômica, militar, cultural e científica… Recentemente, um furacão varreu a Internet pelo mundo … Os alvos da guerra psicológica na Internet se expandiram da esfera militar para a esfera pública… Confrontadas com esse aquecimento para a ciberguerra na Internet, nenhuma nação ou força armada pode ficar passiva e está se preparando para lutar a guerra da Internet.

Atualmente, a maior tensão para consolidação do ACTA ocorre na União Européia. No Parlamento Europeu o relator da matéria renunciou, denunciando “de maneira mais enérgica possível” as manobras de bastidores que levaram à assinatura do tratado. Demonstrações de rua contra adesão ao ACTA, que começaram na Suécia e Polônia antes da sopa azedar, ocorrem em mais de duzentas cidades da Europa enquanto escrevo.

Polícia Ideológica

Devido a ambiguidades no tratado, a Comissão Européia e o Conselho da Europa divergem a respeito do recuo da Polônia impedir ou não sua ratificação pela União Européia. Documentos dos bastidores das dez rodadas de negociação secreta, vazados pelo WikiLeaks, revelam, como se poderia imaginar, que a parte do tratado que apresentou maiores dificuldades e entraves para a consolidação foi justamente sobre a Internet.

Os vazamentos também revelam um plano de ação: colocar logo em execução dispositivos menos controversos do tratado, no âmbito de um núcleo de países mais alinhados com seus objetivos ulteriores, para depois, progressivamente, cooptar outros países a aderirem, valendo-se do fato desse núcleo inicial concentrar o grosso do comércio internacional, alavancado por uma escassez seletiva de bens simbólicos artificialmente induzida por tais dispositivos, e por medidas similares em outros fronts. Assim se produziria mais uma escalada difusa de radicalização normativa, esvaziando salvaguardas da OMC, para uma redivisão global de trabalho e produção pós-industriais, mais alinhada à ideolgia subjacente à lógica do capital.

Com a ciberguerra ostensivamente declarada, a indústria do copyright se sente por um lado pressionada, e por outro com a oportunidade, propiciada por seu posicionamento no front psicológico (no chamado “quarto poder”), a unir seu cartel em alianças mais abrangentes e espúrias, formadas com outros cartéis e interesses hegemônicos. Como mostram detalhes de bastidores da negociação revelados pelo Wikileaks.

Agora, com a sopa cuspida e respingos no ACTA, temos um recrudescimento da batalha por corações e mentes no front psicológico da ciberguerra, travada sobre a Internet. Nessa batalha, a indústria do copyright pode se transmutar em polícia ideológica, a exemplo do papel que ocupou em regimes totalitários passados. Rumo à concretização das profecias bíblicas sobre o fim desses tempos.

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5 comentários para “A SOPA Esfriou, mas há o Prato Principal”

  1.   JC Lobo disse:

    Muito esclarecedor, mas também muito assustador esse teu artigo. A conclusão é: estamos em guerra! (sociedade x industrias que controlam o acesso à informação, à cultura e ao conhecimento).
    Bem, se estamos numa guerra, vamos falar em linguajar bélico. Numa guerra devemos ter táticas e estratégias, uma se constituindo de ações (táticas) que servem aos nossos objetivos (estratégias). Será que temos isso claro?
    Por exemplo: o software livre foi (e ainda é) um movimento que deu uma grande saia justa na industria monopolista. Mas no campo do direito autoral as licenças creative commons não tiveram o mesmo sucesso, ainda que tenham incomodado bastante. A base da ação tem sido a desobediência civil, o compartilhamento de arquivos na marra. Mas aí eles vêm com a repressão, exigindo respeito às leis instituídas (aliás, aprovadas com o lobby da própria grande indústria). O pior é que boa parte da classe artística dá as mãos aos seus patrões, movidos pelos seus interesses de ofício.
    Em suma, o que quebra os monopólios/cartéis sempré é a concorrência. Fico refletindo se o imenso repertório de criações em domínio público não pode ser uma arma poderosa nessa guerra. O Hermano Vianna tem publicado no seu blog e em sua coluna no Globo coisas bem interessantes a esse respeito. A refletir.
    Outra coisa: lembro de ter lido em algum lugar certa vez sobre o impacto da economia do “fair use” nos EUA. Isso também não seria outro campo de ações a ser explorado?

  2.   FUSCA disse:

    AQUI no BRASIL o maior jornal de circulação na época FOLHA DE SÃO PAULO deu um jeitinho de censurar o BLOG FALHA DE SÃO PAULO sob alegação de uso indevido da marca,sabemos que LINO BOCHINNI E MARIOTTO foram a BRASILIA para mostrar a todos os povos do GLOBO como funciona a mordaça judicial do COPYRIGTH TUPINIQUIM .ATÉ mesmo JULIAN ASSANGE chamou aquilo de GRANDE ESCÂNDALO

  3.   FUSCA disse:

    CARLOS REZENDE,por acaso ouviu falar da TV MURO?Ela é a menor emissora de televisão do mundo eleita pelo GUINESS WORLD RECORDS,sua sede fica no município de SABARÁ , região metropolitana de BELO HORIZONTE .E aproveitei para conversar com o criador FRANCISCO DÁRIO DOS SANTOS no carnaval de rua da cidade disse está muito preocupado com inúmeras tentativas de cercear a liberdade da web em todo o planeta que pode comprometer ainda mais o jornalismo independente e chamou o ACTA de DESUMANO com letras maiúsculas e afirmou que é contra o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista .

  4.   É Isso Aí disse:

    Na verdade, o sustentáculo maior do ACTA (não é somente “guerra contra a internet” mas) é a guerra contra o cidadão (eu, voce). O foco dos EUA e suas forças é o cidadão. O ACTA é a consequencia histórica dos processos contra internautas que baixaram musicas mp3 na internet nos EUA (contra cidadãos norte-americanos), por ora pousada em “banho maria” lá. Assim como os processo contra europeus, de quem baixa filmes pela internet, ainda ocorrendo na Europa.

    O que o ACTA faz é: “baixou conteudo protegido por PI ? Se soubermos te processaremos, pediremos que pague todas as despesas, pague ma indenização á nos por cada produto baixado, e pague uma multa, e quea indenização chegue a 3.000x o valor de mercado até (dependendo do caso), e que vc seja preso por pelo menos 4 anos pra servir de exemplo”.

    O ACTA, comparado ao SOPA, o SOPA seria até “do bem”. Pq o SOPA estava mais se importando em impedir que acessemos conteudo autoral. O ACTA sua proecupação maior é em realmente processar os habitantes do planeta terra, os civis, pra extorquir o ultimo centavo deles.

    O ACTA tb é a conlumação do que o advogados dos lobistas do USA disseram “segundo nossos calculos, se processarmos todo mundo que baixa conteudo protegido nossa industria teria um salto do lucro anual em cerca de 1.600% ao ano”.

    O Brasil está preparado para o ACTA ? Com exceção de paises que os EUA não mandam (Coreia do Norte, Irã, Cuba, Venezuela e outros poucos) acho que nenhum está. Mas estamos extremamente vulneráveis com Dilma no poder, mais azar nosso não poderia. Pois ela se mostrou lobbista aliada desses caras, e que fará tudo pra agradar ao chefão do imperialismo (basta ver até mesmo o sorriso dela ao ver Obama – estaria apaixonada ? ou seria apenas para agradar ao patrão ?). Complicadíssimo.

  5.   É Isso Aí disse:

    Portanto comparar SOPA ao ACTA seria como se o SOPA fosse um beliscão no braço e o ACTA fosse uma grande tortura proporcionando uma morte dolorosa (tipo aquelas cadeiras e camas medievais de torura, que o pessoal não apenas queria sua vítima morta, mas que antes morresse dolorosa, impiedosa e lentamente com extremas dores, sendo torturada até morrer, prolongada ao maximo possivel, dias, semanas antes de morrer).

    SOPA seria isso, beliscão no braço. Lei azeredo uma cusparada na cara. ACTA seria isso, morte dolorosa numa cama medieval de torturas (em que os tortuadores se preocupariam com duas coisas: causar o maximo de dor e sofrimento possivel, e se preocupassem que a vitima não morresse de imediato, pra extender o maximo de tempo, dias possiveis, pra vitimar sofrer muito antes de morrer). ACTA seria uma forma de NAZISMO.

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